Justiça nega extinção de processo contra atual direção da Ancine

O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, rejeitou nesta segunda-feira, 16, às 18h53, a extinção do processo de improbidade administrativa aberto em janeiro de 2021 contra a atual direção da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Os réus no processo são o atual diretor presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, o atual diretor Vinicius Clay, e o ex-diretor Edilásio Santana, o pastor Tutuca, além do ex-procurador Fabrício Duarte Tanure.

A Justiça acatou a reiteração da acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e não aceitou as alegações da defesa dos diretores da Ancine. Eles são acusados de causar danos ao setor audiovisual com uma política deliberada de paralisação das atividades do setor, contrariando o interesse público. O juiz também considerou que a análise do passivo de projetos da agência, que a diretoria diz ter concluído e era um dos pólos da ação, não esvazia o conteúdo do processo.

Caso condenados, os diretores que são réus deverão ressarcir integralmente o dano causado e sofrerão sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas.

Na decisão desta segunda-feira, a Justiça dá 30 dias para que os réus apresentem a sua contestação; caso contrário, podem ser condenados à revelia.

Apesar de terem sido feito réus pela Justiça em janeiro, em abril do ano passado, indicados por Jair Bolsonaro, os diretores foram sabatinados pelo Senado Federal e aprovados para um novo período de 5 anos à frente da Ancine – a legislação impedia que isso pudesse ser efetivado, mas os senadores ignoraram as advertências e a documentação que comprovava a situação.

Sob a direção de Alex Braga Muniz, a Ancine passou por um intenso processo de aparelhamento. A agência se aproximou do Centrão político do Congresso e também dos militares. Essa última inflexão do órgão em direção aos militares mostra o interesse estratégico que essa corrente do bolsonarismo vê na Agência Nacional de Cinema. Bolsonaro indicou para o cargo de Ouvidor da agência um dos principais auxiliares do general Walter Braga Netto, o auditor João Paulo Machado Gonçalves.

Gonçalves era o braço direito do general Walter Braga Netto quando este era Ministro Chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro (agora, o general é cotado para disputar a vice-presidência). Mas não é só isso: Gonçalves também foi integrante da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República. O curioso é que, após sua saída da comissão, quem foi nomeado para substitui-lo foi seu próprio pai, o coronel Ivan Cavalcanti Gonçalves, ligado ao Ministério da Defesa.

Essa política de assédio institucional está presente em quase todo a estrutura do Estado brasileiro no momento – na Ancine, o Superintendente de Prestação de Contas da Ancine também é um militar, o capitão de Mar e Guerra Eduardo Cavalcanti Albuquerque.

A atual situação de instabilidade democrática causada por Bolsonaro tem origem nessa ingerência generalizada no aparelho de Estado por militares. Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que a ofensiva para desacreditar o sistema eleitoral vigente no País partiu de dois generais próximos a Bolsonaro, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno, e teve participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).