O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Agência Nacional de Cinema (Ancine) nesta quinta-feira, 17, e pediu à Justiça a abertura de ação civil pública por improbidade administrativa (além de tutela de urgência) contra seus diretores Alex Braga Muniz (diretor presidente substituto), Edilásio Santana Barra Júnior, o pastor Tutuca, Vinicius Clay Araujo Gomes e o procurador-chefe da agência, Fabrício Duarte Tanure. O MPF pediu a perda da função pública dos diretores, suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes o valor de seus respectivos salários, além de proibir contratação e benefícios pelo poder público por três anos.
O procurador Sergio Gardenghi Suiama, autor do pedido do MPF, analisa o caso desde julho de 2020. Após meses de diligências, oitivas e audiências, reuniu evidências e provas suficientes para concluir que a atual paralisação da agência é deliberada e tem conotação de crime contra o interesse público. Ele afirma que “os demandados ordenaram a seus subordinados que não dessem andamento a processos de projetos audiovisuais, omitiram dados que comprovam a paralisia do serviço e, ainda, recusam-se a se compromoter com prazos ou medidas efetivas para solucionar o passivo de 782 projetos pendentes de análises”.
A ação da atual diretoria da Ancine, afinada com o governo de Jair Bolsonaro, criou insegurança jurídica no setor audiovisual, sobrecarregou o poder judiciário (há 194 mandados de segurança impetrados por produtores contra a agência), atenta contra os princípios de honestidade, legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e duração razoável de um processo público. Há correspondências de organismos do audiovisual de todo o País que corroboram os fatos descritos, que resultaram, segundo o MPF, em “balbúrdia e danos” ao setor e Estados e municípios. Os diretores chegaram a negar-se a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
Outra documentação reunida pelo promotor são emails trocados entre funcionários exonerados e diretores da agência que caracterizam perseguição política e arrivismo profissional. O Ministério Público cita ainda a recusa do procurador da Ancine, Fabricio Tanure, em fornecer documentação à Justiça.
O pedido de tutela de urgência visa obrigar a agência a cumprir em 90 dias todos os processos administrativos referentes aos editais de fomento de 2016, 2017 e 2018, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Toda essa situação, as estratégias de autossabotagem da agência, perseguição política e a profusão de eufemismos para acobertar uma negligência criminosa foi denunciada pelo Farofafá a partir dessa reportagem, e tem sido objeto de cobertura constante desde então.
