Após o fogo que consumiu nesse quinta-feira cerca de 300 m2 de um prédio de apoio da Cinemateca Brasileira em São Paulo, o mais importante acervo audiovisual da América do Sul, o governo federal finalmente tirou da gaveta um edital de chamamento público para escolher uma organização social para gerir as atividades da instituição, parada há um ano sob sua tutela.
O edital de Chamamento Público nº 1 foi editado no Diário Oficial da União na manhã desta sexta-feira e prevê a seleção de uma entidade para as atividades de guarda, preservação, documentação e difusão do acervo audiovisual por meio da gestão, operação e manutenção da Cinemateca Brasileira. Segundo declararam ao FAROFAFÁ interlocutores que negociaram essa solução com a Secretaria Nacional do Audiovisual, a edição não foi às pressas, já havia uma consulta pública sobre o texto e uma previsão de que seria publicado no final de julho.
O processo de Chamamento Público contém uma pequena explicação dos percalços que a Cinemateca passou nos últimos 18 anos. Criada na década de 1940 como instituição privada e tornada púbica pelo antigo Ministério da Cultura em 2003, a Cinemateca já foi gerida pela Sociedade Amigos da Cinemateca, por meio de um termo de parceria, entre 2008 e 2013; pela Rede Nacional de Pesquisa (entre 2014 e 2015) e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, entre 2016 e 2018. Mas denuncia também que o edital está bem atrasado, já que os contratos de manutenção temporários começaram no segundo semestre de 2020 e só agora a Secretaria Especial de Cultura descobriu que “o modelo ideal para aprimorar a execução das atividades é o estabelecimento de parceria com Organização Social (OS), via contrato de gestão”.
O processo de seleção permite que pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com natureza de associação civil ou fundação, possam se inscrever para assumir a Cinemateca Brasileira pelos próximos 5 anos. A exceção será a instituição que tiver tido contas rejeitadas pelo governo federal nos últimos 5 anos. O postulante terá que enviar proposta que inclua um plano de captação e geração de receitas em torno de 40% do aporte previsto do orçamento federal (cerca de R$ 10 milhões). Os envelopes com as propostas estão previstos para serem abertos no dia 22 de setembro de 2021, às 10 horas.
Leia a seguir manifesto divulgado há pouco pelos trabalhadores da Cinemateca, no qual se manifestam contrários à solução anunciada hoje pela Secretaria Nacional do Audiovisual, a da gestão por meio de uma Organização Social:
Manifesto dos trabalhadores da Cinemateca Brasileira sobre o incêndio na unidade da Vila Leopoldina
CRIME ANUNCIADO!
O incêndio que acometeu o edifício da Cinemateca Brasileira na Vila Leopoldina na noite de 29 de julho de 2021 foi um crime anunciado, que culminou na perda irreparável de inúmeras obras e documentos da história do cinema brasileiro. Essas instalações são parte fundamental e complementar em relação ao espaço da Vila Clementino, onde se encontra armazenada a maior parte do acervo da Cinemateca Brasileira. Recentemente, em fevereiro de 2020, uma enchente já havia afetado grande parte do acervo documental e audiovisual lá depositado.
Há mais de um ano denunciamos publicamente a possibilidade de incêndio nas dependências da Cinemateca pela ausência de quaisquer trabalhadores de documentação, preservação e difusão. Houve o alerta sobre a chance de o sinistro ocorrer nos acervos de nitrato da Vila Clementino, pois trata-se de material inflamável que pode entrar em autocombustão sem revisão periódica. Não foi o caso deste, o quinto incêndio na instituição. No entanto, as causas são as mesmas. Seguramente, muitas perdas poderiam ter sido evitadas se os trabalhadores estivessem contratados e participando do dia a dia da instituição.
No próximo dia 8 de agosto completará um ano do abandono da Cinemateca Brasileira pelo Governo Federal e a demissão de todo seu corpo técnico, que sequer recebeu os salários não pagos e as rescisões pela anterior gestora, Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto – Acerp. Ainda assim foi noticiada a contratação de equipes de manutenção, bombeiros e limpeza. Apesar de serem fundamentais para o funcionamento do arquivo de filmes, não são suficientes para suas demandas específicas, como evidenciado neste dia fatídico.
A situação se torna mais crítica se pensarmos que essa ausência de equipe técnica especializada por um ano possivelmente teve consequências irreversíveis para o estado de conservação dos materiais. Certos danos são silenciosos, porém tão trágicos quanto um incêndio, e igualmente irrecuperáveis. Trata-se do tempo de vida dos diversos materiais, diminuindo drasticamente, e da perigosa deterioração dos filmes de nitrato e de acetato. Apenas com o retorno da equipe especializada será possível avaliar as extensões das perdas e danos para que então as atividades de conservação sejam retomadas.
O acervo que estava armazenado na Vila Leopoldina, apesar de em menor número, possuía igual relevância e importância ao da Vila Clementino. Abaixo listamos alguns dos materiais possivelmente perdidos ou afetados no incêndio de 29 de julho de 2021:
– Do acervo documental: grande parte dos arquivos de órgãos extintos do audiovisual como parte do Arquivo Embrafilme – Empresa Brasileira de Filmes S.A. (1969 – 1990), parte do Arquivo do Instituto Nacional do Cinema – INC (1966 – 1975) e Concine – Conselho Nacional de Cinema (1976 – 1990), além de documentos de arquivo ainda em processo de incorporação. Para evitar que novas enchentes atingissem o acervo, parte desses materiais foi transferida do térreo para os depósitos climatizados no primeiro andar, principal área atingida pelo incêndio. Tal medida ocorreu após uma grave enchente em fevereiro de 2020. Parte do acervo de documentos oriundos do arquivo Tempo Glauber, do Rio de Janeiro, inclusive duplicatas da biblioteca de Glauber Rocha e documentos da própria instituição.
– Do acervo audiovisual: parte do acervo da distribuidora Pandora Filmes, de cópias de filmes brasileiros e estrangeiros em 35mm. Matrizes e cópias de cinejornais únicos, trailers, publicidade, filmes documentais, filmes de ficção, filmes domésticos, além de elementos complementares de matrizes de longas-metragens, todos estes potencialmente únicos. Essa parcela do acervo já havia sido parcialmente afetada pela enchente recente. Parte do acervo da ECA/USP – Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo da produção discente em 16mm e 35mm. Parte do acervo de vídeo do jornalista Goulart de Andrade.
– Do acervo de equipamentos e mobiliário de cinema, fotografia e processamento
laboratorial: além do seu valor museológico, muitos desses objetos eram fundamentais para consertos de equipamentos em uso corrente, pois, para exibir ou mesmo duplicar materiais em película ou vídeo, é necessário maquinário já obsoleto e sem reposição no mercado.
O incêndio da noite de ontem é mais um motivo pelo qual não podemos esperar para dar um basta à política de terra arrasada e de apagamento da memória nacional! Estamos em luto, pela perda de mais de meio milhão de brasileiros, e agora pela perda de parte da nossa história. Incêndio na Cinemateca Brasileira em 2016, no Museu Nacional em 2018 e, novamente, na Cinemateca em 2021. Além de todas as mortes evitáveis, nossa história vem sendo continuamente extirpada – como um projeto. Infelizmente, perdemos mais uma parte do patrimônio histórico-cultural brasileiro.
A Cinemateca Brasileira não pode ficar à mercê de novas intempéries. A gestão da instituição por meio de terceirização via Organização Social, da forma como foi realizada, mostrou como pode ser frágil essa relação, e que tal modelo não dá conta da complexidade de um órgão cultural desse porte. O edital prometido pelo Governo Federal, sem debate, ferramentas de transparência, a participação da população, de pessoas da área de patrimônio cultural e, principalmente, do coletivo dos ex-trabalhadores da instituição, não será a solução. Alerta-se ainda que o orçamento anunciado é significativamente inferior ao necessário. É preciso estabilidade e garantia de equipe técnica a longo prazo, oferecendo à instituição um orçamento compatível com os necessários serviços de preservação e difusão do audiovisual brasileiro.
Sem trabalhadores não se preservam acervos!
Trabalhadores da Cinemateca Brasileira
São Paulo, 30 de julho de 2021.
