O plenário do Senado Federal aprovou nesta noite de quinta-feira, 8, o nome de Alex Braga Muniz para assumir a presidência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) a partir do dia 20 de outubro. A surpresa foi a resistência à confirmação de Braga Muniz para o cargo: um terço dos senadores votou não pela aprovação do nome dele como chefe da agência (11 parlamentares), enquanto o sim teve 33 votos. Houve 1 abstenção.
Para se ter uma ideia, na mesma votação os outros dois indicados para compor a diretoria colegiada da Ancine, Vinicius Clay e Tiago Mafra, tiveram apenas quatro votos (Vinicius Clay) e três votos (Mafra) contrários. Tanto Alex Braga Muniz quanto Vinicius Clay são réus na Justiça Federal por improbidade administrativa, segundo revelou o Farofafá. Essa condição foi ocultada (depois minimizada pelo relator Carlos Portinho) na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado, que sabatinou os candidatos às vagas. Portinho chegou a argumentar que eles ainda não eram réus, mas indiciados. Ao jornal Folha de S.Paulo, entretanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2) explicou que, por não se tratar de processo penal, mas sim civil, não há inquérito nem recebimento de denúncia prévios ao início da ação. “Sendo assim, eles se tornaram réus no momento da distribuição da ação”, afirmou nota do tribunal. Dessa forma, os senadores que votaram pela sua aprovação ignoraram o que recomenda a lei ao aprovar o indicado.
O quórum da votação também chamou a atenção. Apenas 45 senadores votaram (o quórum mínimo é 41 senadores) nas três indicações para a Ancine. Com uma rejeição de 30%, Alex Braga Muniz passa apertado, mas o recado do Congresso parece claro: sua condição não é unânime. Pela Lei das Agências Reguladores (artigo 14), cumpre ao Congresso o controle externo da atividade das agências reguladoras, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), e caso os réus Alex Braga Muniz e Vinicius Clay venham a ser condenados, devem ser afastados imediatamente dos cargos.
