No momento em que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) revela ao País a profusão de gambiarras, documentos toscamente adulterados, informalidade delinquente, superfaturamentos de balcão de bar, ofertas de propina e caras-de-pau profissionais (nunca tantos mentiram tão abertamente às instâncias de fiscalização da sociedade em rede nacional, confiantes na impunidade), foi interessante anotar um certo sintoma de alastramento dessa contaminação pelas diversas instâncias do Congresso Nacional na noite de terça-feira, 6, durante a sabatina de três novos diretores para a agência regulatória Ancine.
Com 16 (dezesseis) votos favoráveis e apenas 4 (quatro) votos contrários, a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou na tarde de terça, 5, o nome de Alex Braga Muniz para ocupar a partir de outubro a presidência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) – assim como ratificou os nomes de Tiago Mafra e Vinicius Clay para a diretoria colegiada da instituição. As indicações devem ser agora confirmadas pelo plenário do Senado.
Um constrangedor clima de consenso previamente acertado permeou as intervenções (com exceções das senadoras Leila Barros e Zenaide Maia). Mas, também e principalmente, avultou-se um ambiente de depreciação da própria coisa pública – o inquirido, Alex Braga, chegou a afirmar que há funções administrativas “simplórias” na Agência, motivo pelo qual já contratou pessoas sem nenhuma experiência no setor (mas com coincidentes ligações estreitas com deputados do Centrão), e que arregimentou um servidor por ser “dócil”.
Em uma exposição eivada de inverdades e mistificações, o postulante Alex Braga Muniz foi praticamente adulado pelos senadores que o deviam questionar sobre a inação de quase três anos da Ancine, paralisia pela qual é diretamente responsável. O ex-diretor presidente interino da Ancine alegou, como já virou um mantra daquela gestão, que havia mais projetos audiovisuais aprovados do que capacidade de contratação pela agência, o que justificaria a paralisação do fomento para recomposição do Fundo Setorial do Audiovisual. Ocorre que ele já era diretor desde 2017, quando nomeado por Michel Temer, e votou favoravelmente a todos os editais de fomento desde então. Nenhum senador o inquiriu sobre isso – se realmente estivesse votando com consciência de que sobrecarregava o caixa da Ancine, é no mínimo corresponsável pela atual situação.
Alex Braga Muniz deu a entender que sua postura de congelamento total dos editais e do fomento, enquanto dirigiu a agência, deveu-se a manifestação expressa de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável a essa pisada no freio. Mas, no dia 21 de maio, falando em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro André Luiz de Carvalho, do TCU, reprovou a prática. “Os recursos devem ser alocados no audiovisual independentemente do exercício financeiro”, afirmou Carvalho, acrescentando que o TCU nunca aconselhou a suspensão da atividade audiovisual.
Braga Muniz falou que sua gestão “cautelosa” da Ancine conduziu a um superávit de arrecadação. Ora, em todos os balanços dos anos recentes apresentados, a Ancine jamais teve queda expressiva na sua arrecadação (majoritariamente proveniente da taxa Condecine). Então, tal superávit se deve tão somente à política de não pagamento de compromissos, uma decisão temerária que levou ao colapso o setor audiovisual.
O relator da sabatina, senador Carlos Portinho (PL-RJ), chegou a defender a péssima passagem dos dois principais sabatinados (Muniz e Clay) pela agência com o argumento de que estiveram restritos a uma interinidade, o que teria dificultado sua desenvoltura no exercício do cargo.
“Eu tenho muita desconfiança no que alguns criticam. Paralisia. Eu acho que a prudência na administração financeira gera credibilidade”, disse o solícito (e calejado) senador Espiridão Amin (PP-SC), demonstrando total desconhecimento do cenário. Levantamento da própria Ancine mostrou que, no ano passado, só 24 projetos foram concluídos entre janeiro e setembro e só um projeto foi autorizado a receber recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no mesmo período. Isso não tem nada a ver com prudência, mas com gestão temerária.
Para cumprir os requisitos exigidos para o cargo de diretor presidente, Braga Muniz chegou a apresentar à comissão do Senado um documento datado de dezembro de 2020 no qual afirma não ser réu em nenhum processo corrente no País, condição sine qua non para assumir o cargo para o qual foi indicado. Ocorre que o juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara federal, acolheu denúncia do Ministério Público Federal e abriu um processo por improbidade administrativa contra o qual tanto Braga Muniz quanto Vinicius Clay respondem (veja sua condição jurídica no documento que ilustra essa página).
Paradoxalmente, Braga Muniz afirmou, respondendo a pergunta da senadora Leila Barros (PSB-DF) que, apesar de continuamente convidado, nunca enviou representante da Ancine para as diversas audiências públicas convocadas para debater a crise do audiovisual porque achava que eventuais questionamentos poderiam restringir a eventual defesa que os diretores deveriam fazer frente à Justiça, prejudicar suas defesas. Foi cuidadoso em não aparecer para não se denunciar, mas na hora de informar que estava respondendo à Justiça também não hesitou em omitir a verdade.
Será no mínimo curioso se o novo presidente da Ancine chancelado pelo Senado Federal se revelar, nos próximos meses, um condenado na Justiça Federal justamente por atuação nociva ao setor pelo qual deveria zelar. O parágrafo terceiro da Lei das Agências Reguladoras diz o seguinte: “As agências reguladoras devem adotar práticas de gestão de riscos e de controle interno e elaborar e divulgar programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção”. Se o postulante à vaga já responde pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o que leva um grupo de senadores a manifestar tal comportamento de docilidade face ao risco?
Já Vinicius Clay vinha ocupando a cadeira de diretor da Ancine no último um ano e meio por meio de um estratagema também marcado pela informalidade – Alex Braga instituiu uma espécie de “rodízio” de substitutos no cargo, com o indicado pulando de vaga em vaga, para formar quórum. Essa prática, se adotada em todas as agências de regulação do País, pode resultar em feudos indevassáveis feitos de apropriação da coisa pública.
A despeito dos esforços das senadoras Leila Barros e Zenaide Maia (PROS-RN), senadores de postura distanciada faziam proselitismo, posavam de dândis dando sugestões de como os novos diretores deveriam se comportar cavalheiristicamente em ambientes artísticos. Um tanto constrangedor, para quem acompanha de perto a situação. A subserviência demonstrada pelo virtual novo (velho) presidente da Ancine ao governo é de assustar. Cabe lembrar aqui que a Lei das Agências Reguladoras diz que elas são caracterizadas “pela ausência de tutela ou subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira”. Ou seja: tudo que uma agência não precisa é de um diretor de estimação do governo, muito menos uma agência que lida com um capital universal: a independência artística e a liberdade de expressão.
