Na última segunda-feira, dia 5, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro voltou a pedir à Justiça Federal tutela de urgência em relação à Agência Nacional de Cinema (Ancine) por considerar que a instituição, questionada pela Justiça, não apresentou um plano de ação razoável e tampouco se dispôs a destravar os investimentos no setor. O MPF considera que a atuação da diretoria da agência segue causando insegurança jurídica e “incalculáveis prejuízos econômicos e sociais à indústria audiovisual do País”.
A tutela de urgência, uma intervenção na agência, teria o propósito de obrigar os demandados (a diretoria) a concluírem todos os processos referentes a editais entre 2016 e 2018 no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária pessoal de no mínimo R$ 1 mil (descontada no salário de cada diretor).
Em audiência de conciliação no mês passado ante o juiz da 11ª Vara Federal, Vigdor Teitel, a atual direção interina da agência propôs concluir a análise de 208 projetos em 165 dias, o que prorrogaria por quase seis meses, no entender do MPF, a análise de projetos que já se arrastam há mais de 5 anos. O MPF considera a proposta até insultuosa por não representar “modificação alguma no ritmo moroso atualmente imprimido para conclusão dos processos de fomento”.
A diretoria da Ancine que foi convertida em ré de ação civil pública por improbidade administrativa (Alex Braga Muniz, Vinicius Clay Araújo Gomes, Edilásio Santana Barra Júnior e o procurador Fabricio Tanure Duarte) informou à Justiça Federal que não tem interesse no acordo de não-persecução penal proposto ao juízo, e sua negativa foi considerada prejudicial à proposta de conciliação do MPF, retornando-se ao ponto de inércia anterior.
Ontem, a Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou os nomes de Alex Braga Muniz (para assumir como diretor presidente da Ancine a partir de 20 de outubro), Vinicius Clay e Tiago Mafra dos Santos para compor a nova diretoria da agência. Os senadores ignoraram advertência de que tanto Braga Muniz quanto Clay são réus na Justiça Federal. Houve, inclusive, apresentação de documento com informação falsa. Sobre a sabatina, leia logo mais aqui artigo da equipe do Farofafá com avaliação da audiência pública. As indicações dos diretores seguem agora para análise do plenário do Senado.