Nesta terça-feira, 6, no exato momento em que se inicia sua sabatina para assumir o cargo de diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), o procurador Alex Braga Muniz deverá passar por pelo menos um grande constrangimento: em declaração entregue aos senadores que o sabatinarão, ele omitiu sua condição de réu na Justiça Federal – para evitar aqui o uso do termo “mentiu”, que geralmente atiça a cólera dos falsos indignados.
Entre os documentos, ofícios e declarações que entregou à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que o sabatina nesta terça a partir das 15h, Braga Muniz declarou, em documento inexplicavelmente datado de dezembro de 2020 (ele foi indicado ao cargo por Jair Bolsonaro em 30 de abril) que não é réu. Segundo resolução do Senado Federal de 29 de agosto de 2013, o indicado aos cargos nas agências federais deve informar “quanto à existência de ações judiciais nas quais figure como autor ou réu, com indicação atualizada da tramitação processual”.
Alex Muniz é réu na 11ª Vara da Justiça Federal por improbidade administrativa juntamente com toda a diretoria da Ancine, condição que deriva de sua atuação nos últimos dois anos à frente da agência, desempenho considerado por diversos órgãos de fiscalização dos atos governamentais (TCU, MPF, AGU, entre outros) como nocivo ao setor do audiovisual.
Outro ofício encaminhado ao Senado de última hora pelo virtual novo presidente da Ancine revela que ele é sócio minoritário em uma empresa de saneamento, a SES – Sistemas Especiais de Saneamento, especializada na limpeza de fossas sépticas e locação de cabines sanitárias. Ele declarou que não é administrador de empresa, conforme exigência da resolução federal.
Alex Braga Muniz deverá, se sua indicação for aprovada pelo Senado hoje, assumir a presidência da Ancine em 20 de outubro, quando expira o mandato do presidente anterior, Christian de Castro, que renunciou. Muniz vinha sendo o interino substituto, mas afastou-se para poder assumir por um mandato de 5 anos em outubro.
Leia abaixo os termos da declaração do sabatinado:
ATUALIZAÇÃO:
Abaixo, documento da Justiça que prova que tanto Alex Braga quanto Vinicius Clay Araújo Gomes são réus, ao contrário do que afirmou o relator da Comissão, senador Carlos Portinho, na sabatina:
