Na noite da última segunda-feira, 17, o Tribunal Federal Regional da 2ª Região, do Rio de Janeiro, indeferiu pedido de habeas corpus com mandado de segurança impetrado por Sérgio Sá Leitão, secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, que buscava reverter decisão desfavorável a ele (e outros 7 réus) em ação penal de 2019. A ação engloba delitos de violação de sigilo funcional, prevaricação e associação criminosa.
O desembargador Marcello Granado ordenou o prosseguimento normal do processo. O TRF2 já tinha negado na semana passada uma reclamação de Magno Maranhão, outro co-réu na ação, pedido que beneficiaria Sá Leitão se tivesse sido acatado. Inconformado, Maranhão insistiu na reclamação, que foi novamente indeferida pelo tribunal, também nesta segunda-feira.
No grupo de réus desta ação, que se refere a atos praticados no âmbito da Agência Nacional de Cinema (Ancine), além de Sérgio Sá Leitão e Magno Maranhão, estão Christian de Castro (ex-presidente da Ancine), Juliano Vianna, Claudia Pedrozo (secretária executiva da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo), Ricardo Pecorari, Christian de Castro, Ricardo Martins e Marcos Tavolari (ex-assessor do Ministério da Cultura e ex-secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cultura). O grupo de ex-servidores da Ancine (e do aparato de cultura federal) também responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Magno Maranhão tinha sido beneficiado, no mesmo TRF2, por uma decisão colegiada que trancou parcialmente a ação. Ele entende que o trancamento foi total, abrangendo todos os delitos de que o grupo é acusado. Mas o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, tem avaliação diversa e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça da decisão que beneficiou Maranhão, que pode ser revista.
Com quebras de sigilo funcional e telemático, o MPF obteve acesso a diálogos na correspondência virtual na Agência Nacional de Cinema (Ancine), em 2018, entre outros elementos, que convenceram a Justiça a aceitar as denúncias contra esse grupo.
