A Fundação Casa de Rui Barbosa, que passa por perseguição ideológica e desmonte

Letícia Dornelles, presidenta da Fundação Casa de Rui Barbosa, entidade vinculada da Secretaria Especial de Cultura do governo federal, denunciou em março um pesquisador da própria fundação à Controladoria-Geral da República (CGU) por “graves acusações e ofensas a autoridades federais. Em especial ao senhor presidente da República e à família Bolsonaro” em sua rede social privada.

Letícia Dornelles usou em sua argumentação o precedente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), incluindo o ex-reitor Pedro Hallal, foram obrigados a assinar no dia 3 de março, após intervenção da CGU na instituição. A presidenta pretendia que o pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, Christian Edward Cyril Lynch (professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UFRJ), fosse igualmente punido, como no caso gaúcho, tanto pelas postagens em sua rede social privada como por artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 13 de junho de 2020.

O que Letícia não esperava era a conclusão da CGU, que frustrou sua intenção punitiva e censória. “Na situação trazida pela presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, o que há são manifestações publicadas em rede social privada e em artigo de jornal, sem que o autor das publicações, em momento algum, ostente a sua condição paralela de servidor público federal. É dizer: o que existe é a opinião do cidadão Christian Edward Cyril Lynch e não uma manifestação do servidor público federal Christian Edward Cyril Lynch”, divulgou a auditora federal Giselle Cristina Ramalho Pinheiro, da CGU, em sua nota técnica.

A rigor, diz a nota da CGU, evidencia-se que nenhuma das publicações constantes da denúncia foi registrada pelo servidor no exercício de suas atribuições ou em situação que guardasse a mínima relação com elas. “Repise-se, ainda, que o simples fato de o destinatário das palavras ditas por Christian Edward Cyril Lynch vir a ser o presidente da República não tem, isoladamente, qualquer relevância correcional”.

O caso da Universidade Federal de Pelotas, evocado pela denúncia de Letícia, é mencionado pela auditora que assina a nota. “Esse caso foi objeto de inúmeras reportagens jornalísticas e terminou por desencadear uma série de equívocos e mistificações, pela forma como foi abordado por alguns veículos de comunicação”, escreve. “O fato, contudo, é que o contexto que justificou a atuação da CGU no caso envolvendo os servidores da Universidade Federal de Pelotas é completamente distinto do narrado no Ofício” da Fundação Casa de Rui Barbosa. “A repercussão em torno daquele caso, em alguns momentos, deu a entender que a CGU teria atuado porque o destinatário das supostas ofensas proferidas teria sido o presidente da República. O equívoco foi total! Fosse quem fosse o destinatário das ofensas proferidas naquele caso, caberia à CGU atuar. E isso porque o Direito Disciplinar não existe para proteger A ou B, mas, sim, para garantir a plena harmonia entre os agentes públicos com os valores e as finalidades da Administração Pública”.

Quando assumiu o cargo na Fundação Casa de Rui Barbosa, em janeiro de 2020, indicada pelo deputado Marco Feliciano, Letícia Dornelles (sem qualquer qualificação técnica ou acadêmica além de ser militante bolsonarista e cuja maior façanha intelectual na carreira foi a publicação de um livro chamado Como Enlouquecer em Dez Lições) exonerou a equipe de pesquisadores da fundação sem explicação convincente, dizendo que estava “otimizando” os recursos da casa. Ela argumentou que queria montar sua própria equipe com “pesquisadores de renome internacional”. Nenhum foi apresentado até hoje.

Christian Edward Cyril Lynch é autor de Da Monarquia à Oligarquia: História Institucional e Pensamento Político Brasileiro (1822-1930) (da Editora Alameda, de São Paulo), entre outros livros. Letícia Dornelles disse em sua denúncia que teve embasamento do procurador-federal que atua na fundação, e que notificou o pesquisador para “apresentar as provas sobre as acusações” feitas. Ele teria, então, desativado sua página na rede. A CGU observou à fundação que a lei de responsabilização disciplinar de servidores públicos só pode ser legitimamente acionada se o fato for registrado no exercício de suas atribuições ou em situações que se relacionem com as atribuições do cargo público, o que não foi o caso.

“É fato que algumas das postagens constantes do Ofício Nº 0100/2021/PRES/FCRB conduzem palavras fortes e duras dirigidas a algumas autoridades federais. Conforme já registrado, não consta dos autos qualquer informação que demonstre que as palavras utilizadas nas postagens tenham sido proferidas por Christian Edward Cyril Lynch no exercício das suas atribuições de servidor público federal ou em um contexto que tivesse qualquer tipo de relação com aquelas atribuições, o que, por si só, inabilita o acionamento da via disciplinar”.

A auditora da CGU fez questão de ressaltar, em sua decisão, que a Controladoria-Geral da União tem “entendimento consolidado de que manifestações de caráter técnico-científico e opiniões de natureza política não sofrem qualquer tipo de restrição na esfera correcional” e manifestou o direito à “livre manifestação do pensamento por parte de servidor público, por qualquer meio de comunicação, inclusive redes sociais”.

 

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