O juiz Vigdor Teitel, da 11.a Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou na última quarta-feira, dia 7, que a diretoria da Agência Nacional de Cinema (Ancine) apresente no dia 19 de maio, às 15h, “propostas para a definição de prazos e cronogramas para o regular funcionamento da produção cultural audiovisual do país”. A decisão, noticiada ontem pela coluna de Ancelmo Góis no jornal O Globo, representa a admissão do tribunal de que a Ancine promove paralisação deliberada e nociva ao interesse público do setor, contrariamente a sua própria função legal e constitucional.
A decisão decorre da ação civil de improbidade administrativa, revelada pelo Farofafá em janeiro, que tornou réus todos os diretores da Ancine (o diretor presidente substituto da agência, Alex Braga Muniz; o diretor substituto Edilásio Barra, o Tutuca; o diretor Vinícius Clay; além do procurador Fabricio Tanure, que chancelou os atos da diretoria).
O juiz Teitel resolveu antecipar a convocação da diretoria da Ancine por causa da pandemia de Covid-19, que provocou “imprevisibilidade da retomada das atividades judiciárias de forma presencial”, e poderia haver prejuízo irreversível para a área audiovisual.
A Ancine tem negligenciado pedidos de instituições de representação legal, mas desobedecer uma ordem da Justiça federal, dessa vez, pode resultar até em prisão dos responsáveis. Na segunda-feira, 5, a agência se negou a enviar (pela segunda vez) um representante a audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu a situação do audiovisual brasileiro. Jamais uma agência reguladora fez tamanho pouco caso do arbítrio do parlamento. Ao mesmo tempo, totalmente alinhada aos propósitos de letargia administrativa do bolsonarismo, a agência teria uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro (o convidado era Edilásio Barra, o pastor Tutuca, que não é diretor efetivo da agência e está em seu segundo período no colegiado da Ancine de forma irregular, sem contar que é réu na Justiça Federal). A conversa foi suspensa por causa da crise institucional do governo.
Na audiência da Câmara, o Procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama, autor da ação civil pública de improbidade, informou que estão parados na Ancine 782 projetos audiovisuais já contemplados em editais de 2016 a 2018. “Tentamos firmar termos de ajustamento de conduta com a diretoria da Ancine, mas não conseguimos compromisso desses diretores com cronograma, metas e prazos”, afirmou o procurador. “Apuramos que houve uma ordem da procuradoria da Ancine de que não fosse dado andamento a projetos, a não ser aqueles que obtivessem liminar na Justiça. Houve, portanto, negligência ao correto andamento desses procedimentos, como houve ação deliberada de paralisação”, declarou Suiama.
O procurador do MPF também relatou que, no ano passado, foram liberados recursos apenas para 250 projetos na Ancine, uma “operação tartaruga” deliberada que fará com que se leve de 3 a 5 anos para resolver o passivo de projetos aprovados – além do que a agência não promoveu novos editais desde então.
Se o governo insistir em manter a indicação do pastor Edilásio ou, pior, resolver reconduzir Alex Braga ou indicar Vinicius Clay, caberá a sociedade agir perante os Senadores, mandando e-mails, cartas, solicitando reuniões, denunciando, participando das sessões de sabatina (se chegar a tanto!) e solicitando manifestação de senadores em plenário para que tais nomes não sejam aprovados. Guerrilha!
Não é razoável que gestores que respondem por improbidade EXATAMENTE por paralisar a agência ou promover balbúrdia, nos termos utilizados pelo procurador da República, possam pretender dirigí-la; isso sem prejuízo de uma apuração “pente fino” no histórico destes servidores na agência, no mínimo referente aos últimos 5 anos, para avaliar como agiam funcionalmente, se possuem histórico de pratica de algum ato questionável, seus vínculos pregressos, as roupas que trocam de acordo com o governo da vez e demais eventuais impedimentos.
Não se iludam, senhores! Indicação para agência reguladora não é um ato isolado do presidente da república ou que precise apenas ser ungido pelo Valdemar da Costa Neto e seus amigos(as): é da regra democrática ser submetido à devassa e escrutínio público. Estão preparados ou vão fugir disso também?
Aliás, a ala militar do governo, escastelada na Casa Civil, vai concordar com indicações desse nível? Vai referendar? É preciso que estudem e vejam que, no governo militar, responsável pela criação da FUNARTE e da EMBRAFILME (quem assina o ato de criação da Embrafilme é o trio da junta militar de 1969), nomes de alta qualidade e reputação ilibada eram escolhidos para a gestão das entidades culturais. Se são saudosistas, que o sejam ao menos nisso.
Igualmente é inviável indicar pessoas que não tem “disposição” para encarar os representantes da sociedade nas reuniões da Câmara e prestar as contas devidas, aliás, uma obrigação. É um escárnio, deboche, desrespeito.
Tinham que antecipar a audiência na justiça porque essa diretoria de araque formada por substitutos de rodízio já tem prazo certo de validade!
O presidente substituto tem seu mandato extinto já no final do mês de maio. Então não vai querer se comprometer com nada… Agora é só vai emprestar a pá para o próximo coveiro continuar com o enterro da agência!
Porque não afastam logo essa diretoria que descumpre as leis? Cadê o Ministério Público?Cadê o judiciário firme? Empresas quebrando, pessoas desempregadas e esses senhores fazendo operação tartaruga e jabuti deliberadamente? Isso é um absurdo!!!
Essa diretoria precária é responsável por paralisar um setor inteiro. São 782 projetos audiovisuais já contemplados em editais de 2016 a 2018!!!
Que irresponsabilidade é essa??
Foi pra isso que o Ministério Público afastou aquele presidente presunçoso que estava lá antes, mas pelo menos trabalhava?
Agora não tem mais novos editais, há perseguição a empresas do mercado com prestações de contas de duas décadas, há perseguição de trabalhadores…
Parabéns aos envolvidos!!
Agora temos que lidar com essa trupe de múmias na diretoria
Vocês queriam o quê? Quem comanda a ANCINE é o Centrão, como bem já demonstrou o Farofafa. E, pela notícia, vai continuar. Esse processo não vai dar em nada, todos esses diretores vão sair livres e as empresas vão quebrar.
Como bom suburbano da Vila da Penha, no Rio de Janeiro, amante do samba, só me resta apelar ao saudoso Bezerra da Silva, numa paródia singela e sincera:
Se gritar PEGA CENTRÃO
Não fica um, meu irmão
Se gritar PEGA CENTRÃO
Não fica um…
Você me chamou para esse pagode,
E me avisou: “aqui não tem pobre!”
Até me pediu pra pisar de mansinho, porque sou da cor,
Eu sou escurinho…
Aqui realmente está toda a nata: doutores, juizes, procuradores, senhores,
Até magnata, pastor e aquela deputada
De Niterói ao Leblon
O homem do Cunha, e aquele do Costa
Todos unidos de costas pra lei, fingindo não ver
Com a bebedeira e a discussão, tirei a minha
Conclusão:
Se gritar PEGA CENTRÃO
Não fica um, meu irmão
Se gritar PEGA CENTRÃO
Não fica um…
Vejam abaixo como deve ser bom esse negócio de ser Diretor da Ancine e ganhar MUITO BEM enquanto as empresas vão a falência pela inércia da agência e os trabalhadores e trabalhadoras do audivosual ficam sem trabalho!
Esse pessoal não vai largar nunca esse negócio!
Já postei isso antes e posto quantas vezes for preciso!
A Ancine passou a publicar a relação das produtoras que estão com suas análises de prestação de contas em atraso. São empresas que ENTREGARAM as prestações contas tempestivamente mas a Ancine não analisou nos últimos 15 anos e agora são massacradas como se fossem inadimplentes sem nem ter sua análise sequer realizada.
A Ancine também passou a publicar a totalização das captações e contratações das produtoras sem contextualizar a situação.
Então, já que a questão é transparência, cabe aqui usar o portal da transparência para divulgar a remuneração dos diretores da Ancine.
O custo anual com cada diretor é estimado com base na remuneração. Não estão incluídos encargos previdenciários. Além disso, ao fazer a pesquisa, aparecem outros custos, provavelmente de diárias e passagens. Provavelmente existem ainda mais custos, como conta de celular corporativo, auxílio moradia, utilização de veículo funcional, capacitação, garçons, secretárias, staff etc. Esses custos adicionais não foram computados.
Ao pesquisar pelo nome, o diretor Alex Braga também aparece no portal da transparência vinculado a uma empresa, como sócio, provavelmnete com contratos com a administração federal: “ALEX BRAGA MUNIZ – ***.839.037-** – Sócio(a) da empresa: 40.170.532/0001-91 – SES SISTEMAS ESPECIAIS DE SANEAMENTO LTDA”
Os eventuais valores que ele recebe por contratação desta empresa com o governo, se recebe ou se os contratos existem ativos, também não foram considerados.
A referência foram pagamentos realizados na folha de remuneração de dezembro de 2020 e não incluem 13º nem férias.
1. DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO ALEX BRAGA MUNIZ
(a) Remuneração básica bruta: R$ 37.240,02
(b) Abate Teto: R$ – 7.150,99
(c) Outras remunerações eventuais: R$ 498,66
(d) Distribuição de saldo de honorários advocatícios referente a Novembro/2020: R$9.204,30
Remuneração total bruta mensal recebida (a+c+d)-(b): R$ 39.791,99
Custo anual bruto estimado: R$ 518.154,82 (não inclui os encargos previdenciários e só considera 12x honorários advocatícios)
Obs.: pelo que entendi, todo membro da advocacia geral da União recebe esses “honorários” mensalmente, de mais de R$ 9 mil. O diretor alex soma a esse valor o seu salário como procurador federal e a comissão como diretor da Ancine.
2. DIRETOR SUBSTITUTO VINICIUS CLAY ARAÚJO GOMES
(a) Remuneração básica bruta: R$ 28.955,23
(b) Outras remunerações eventuais: R$ 498,66
Remuneração total bruta mensal recebida (a+b) R$ 29.453,89
Custo anual bruto estimado: R$ 392.620,35 (não inclui os encargos previdenciários e outros custos)
3. DIRETOR SUBSTITUTO EDILÁSIO SANTANA BARRA JUNIOR
(a) Remuneração básica bruta: R$ 13.945,71
(b) Outras remunerações eventuais: R$ 5.240,48
Remuneração total bruta mensal recebida: R$ 19.186,19
Custo anual bruto estimado: R$ 249.782,07
Isso porque o desgraçado do produtor ainda tem que se virar nos 30 pra contratar e PAGAR advogado para conseguir ir na justiça para obrigar esses incompetentes a trabalharem!!! E os “bonitos” estão ganhando bem e sendo defendidos pela AGU nesta ação de improbidade!!! Não gastam 1 real e tem a máquina inteira na mão pra se defender… que beleza!!! Isso é Brasil!!!
É MUITA CARA DE PAU!!!
Em uma petição encaminha a Ancine,pedi respostas sobre a minha condição, já que o meu projeto foi aprovado em 2019 e diante da confusão e troca constante de diretoria não tive tempo pra captar recursos. Simplesmente me enviaram um e-mail me avisando que os projetos que não conseguiram captação em dois estavam sendo cancelados, respondemos em tempo mas eles nem tchum.
Fizeram pouco caso até da minha resposta.
Tenho um empresa produtora,ou tinha, porque tive que vender equipamentos reduzir drasticamente o meu pessoal, hoje vivo com o meu canal e esperando uma solução.
PROJETO:
NOSSAS RAÍZES, NOSSO BRASIL
ROBSON JOSÉ DOS SANTOS
[email protected]