Em um comunicado oficial hoje, o Ministério do Turismo decidiu autorizar a manutenção, pelos Estados e municípios, dos recursos da Lei Aldir Blanc que não tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020. Agora, em vez de devolver o dinheiro aos cofres da União imediatamente, como diz a lei, os gestores podem manter os recursos nas contas específicas geradas para operacionalização dos recursos da lei.
Não há, entretanto, uma decisão definitiva a respeito do destino desse dinheiro. “Ressalta-se que a presente situação está sendo discutida internamente e os fluxos estão sendo revistos, objetivando dar a devida segurança aos gestores locais no processo de conclusão da ação emergencial ocasionada pela Lei Aldir Blanc”, diz o texto do comunicado.
No final do ano, por meio de uma Medida Provisória (MP), foram editadas regras de prorrogação do uso dos recursos. A MP previa que as verbas já empenhadas por estados e municípios poderiam ser pagas em 2021, desde que tivessem sido inscritas como restos a pagar. Isso gerou diversas críticas de produtores culturais, artistas e parlamentares – , em sua interpretação, o texto editado pelo governo inviabilizou a utilização de grande parte da verba, já que nem todos os recursos nas mãos de secretarias e fundações de Cultura passaram pela fase do empenho.
O texto editado hoje não é conclusivo, mas suspende a devolução imediata dos saldos remanescentes para a conta única do Tesouro Nacional, o que estava previsto no art. 15 do decreto 10.464/2020 (que criou a Lei Aldir Blanc).
Aprovada em junho no Congresso, a Lei Aldir Blanc — de autoria de Benedita da Silva (PT), relatada por Jandira Feghali (PC do B) e batizada em tributo ao compositor carioca morto pela Covid-19 — destinou R$ 3 bilhões em verbas emergenciais para socorrer a cultura em estados e municípios. Com o atraso na regulamentação do texto, que só saiu dois meses depois da sanção do presidente Jair Bolsonaro, o tempo para operacionalizar a distribuição foi encurtado severamente e muitos Estados e municípios não conseguiram repassar o dinheiro.
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Peço um atento seu à Pernambuco, desde o dia 15 de Dezembro fomos aprovados e a secult-Pe vem nos enrolando perante o repasse do auxílio.
Onde está este comunicado oficial?
Agradecemos a todos do governo de Pernambuco, e ao municopio de Petrolândia pelo lindo trabalho que fizeram em tão pouco tempo, eram line bem explicadas, debatendedo o assunto,com tudo muito novo mais porém aconteceu, A Associação CAFÉ COM ARTE,com a lei ALDIR BLANC solucionou os problemas ocorridos ñ período da PANDEMIA, fomos contemplados pelo município no INCISO II e no Estado em aquisição de bens e graças a Deus deu tudo certo.OBRIGADA EQUIPES PARABÉNS VALEU APENA.AVANTE LEI ALDIR BLANC.
Aqui em Cabo frio queria saber como vai ficar os contemplados não receberam nada até agora ou a maioria eu acredito
Uma observação, quanto a ilustração da noticia o instrumento que Aldir Blanc toca é um tamborim e não pandeiro como esta digitado na legenda da mesma.
Eu trabalho a anos com cultura e até hoje não recebi qualquer auxilio