O Ministério das Comunicações instituiu nesta quarta, 11, um grupo de trabalho para a criação de um novo marco regulatório para o setor do audiovisual brasileiro (serviços de produção, empacotamento, programação e distribuição de conteúdo audiovisual), seguindo recomendação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE prega abertamente o fim da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e sua fusão com a Anatel, criando um organismo único.

Curiosamente, o grupo de trabalho vai deliberar sobre três temas que são atribuição exclusiva da Ancine: regulação, fiscalização e fomento (conforme a lei 12.485/2011 e a MP 2228/2001). O dado mais escandaloso é que não chamaram nem a Ancine nem a Secretaria do Audiovisual, especialistas técnicos no tema, para fazer parte do grupo de trabalho. O governo Bolsonaro usou a estratégia de, primeiro, esvaziar a atividade da Ancine (hoje totalmente paralisada e com torneiras vazando seus recursos, exclusivos, para o Turismo e outros setores) para depois extingui-la, e esse é o primeiro passo.

A portaria que instituiu o grupo de trabalho convocou um bureau com dois representantes (titular e suplente) das telecomunicações, dois de radiodifusão, dois da Anatel, dois do ministério das Comunicações e ninguém do setor audiovisual. O grupo deverá apresentar sua proposta em 90 dias. O mais curioso é que a passagem de mais essa “boiada” do governo encontra pouca resistência do setor, e até certa resignação. Recentemente, alguns dos cineastas mais graduados do país passaram a falar em um ambiente Ancine-free, confiantes na sua própria capacidade de captação de recursos para o audiovisual. Foi o caso de Fernando Meirelles, Cacá Diegues e Luiz Carlos Barreto, tubarões do mercado. É mais ou menos como a dicotomia entre a realidade de Neymar e a da legislação para proteger o esporte futebolístico, porque o primeiro é autossuficiente, e a segunda engloba todos os profissionais envolvidos no setor, incluindo atividades mais fragilizadas no mercado. O audiovisual é uma cadeia de atividades complexa e que gera divisas, empregos (estima-se em 400 mil trabalhadores) e representação identitária, não é só um palco de vaidades personalistas. O cineasta Fernando Meirelles, por intermédio de sua assessoria de imprensa, reiterou que é contra a extinção da Ancine e acha importante a subvenção ao cinema.

 

 

PS: Atualizado às 16h35 com uma ponderação mais equilibrada sobre o posicionamento público de alguns produtores de audiovisual em relação à crise no setor

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