O Ministério das Comunicações instituiu nesta quarta, 11, um grupo de trabalho para a criação de um novo marco regulatório para o setor do audiovisual brasileiro (serviços de produção, empacotamento, programação e distribuição de conteúdo audiovisual), seguindo recomendação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE prega abertamente o fim da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e sua fusão com a Anatel, criando um organismo único.

Curiosamente, o grupo de trabalho vai deliberar sobre três temas que são atribuição exclusiva da Ancine: regulação, fiscalização e fomento (conforme a lei 12.485/2011 e a MP 2228/2001). O dado mais escandaloso é que não chamaram nem a Ancine nem a Secretaria do Audiovisual, especialistas técnicos no tema, para fazer parte do grupo de trabalho. O governo Bolsonaro usou a estratégia de, primeiro, esvaziar a atividade da Ancine (hoje totalmente paralisada e com torneiras vazando seus recursos, exclusivos, para o Turismo e outros setores) para depois extingui-la, e esse é o primeiro passo.

A portaria que instituiu o grupo de trabalho convocou um bureau com dois representantes (titular e suplente) das telecomunicações, dois de radiodifusão, dois da Anatel, dois do ministério das Comunicações e ninguém do setor audiovisual. O grupo deverá apresentar sua proposta em 90 dias. O mais curioso é que a passagem de mais essa “boiada” do governo encontra pouca resistência do setor, e até certa resignação. Recentemente, alguns dos cineastas mais graduados do país passaram a falar em um ambiente Ancine-free, confiantes na sua própria capacidade de captação de recursos para o audiovisual. Foi o caso de Fernando Meirelles, Cacá Diegues e Luiz Carlos Barreto, tubarões do mercado. É mais ou menos como a dicotomia entre a realidade de Neymar e a da legislação para proteger o esporte futebolístico, porque o primeiro é autossuficiente, e a segunda engloba todos os profissionais envolvidos no setor, incluindo atividades mais fragilizadas no mercado. O audiovisual é uma cadeia de atividades complexa e que gera divisas, empregos (estima-se em 400 mil trabalhadores) e representação identitária, não é só um palco de vaidades personalistas. O cineasta Fernando Meirelles, por intermédio de sua assessoria de imprensa, reiterou que é contra a extinção da Ancine e acha importante a subvenção ao cinema.

 

 

PS: Atualizado às 16h35 com uma ponderação mais equilibrada sobre o posicionamento público de alguns produtores de audiovisual em relação à crise no setor

14 COMENTÁRIOS

  1. Caro Jotabê, a Ancine é um modelo genial deturpado por ter sido considerado um órgão publico e adotado a burocracia pertinente. Barretao do alto dos seus 92 anos segue sendo ativo militante do audiovisual brasileiro ! Acho muito difícil que ele tenha “jogado a toalha” como você sugere na matéria… esta luta é da dignidade da cultura brasileira que vem sendo destruída por um governo que defende armas !

    • Em entrevista ao Valor Econômico, em outubro, o produtor Luiz Carlos Barreto declarou: “Vamos esquecer a Ancine e buscar outras alternativas para o cinema brasileiro”. Ele anunciou então a sua nova empresa, Amazonika S/A.

  2. Desculpe, da onde vem a informação que o sr. Luiz Carlos Barreto e Fernando Meirelles tem resistência ao fortalecimento do setor e da Ancine. Da Ancine como deve ser a atuação dela?

    • Boa tarde, Fábio. Esta informação vem da cabeça do jornalista que escreveu o texto. Disse sim que nos últimos anos a O2 Filmes passou a trabalhar com dinheiro privado, mas na mesma entrevista deixei mais do que claro o quão importante acho a subvenção do cinema pelo setor público. Sem mecanismos de financiamento público a parte mais interessante do nosso cinema morre. Vou pedir para o jornalista corrigir.
      Obrigado. Fernando Meirelles

      • Olá Fernando,
        Baseado na lógica do modelo de fundo setorial e da renda básica universal, venho estudando formas de tornar o financiamento de produções mais dinâmico, integrando políticas de mercado e também sociais.
        Acredito que uma agência como a Ancine seja essencial para regular o setor e estabelecer diretrizes, mas acredito que deva ser também autônoma e independente. Vejo cada vez mais essas agências e órgãos reguladores serem instrumentos e jogos de interesse e manipulação, alterando as regras conforme a conveniência de poucos. Acredito que atuando de forma livre e e independente, sejamos obrigados a debater setorialmente e encontrarmos a viabilidade estrutural da mesma. Poderia sim ser muito difícil no início essa mudança, mas acredito que se quisermos de fato promover um desenvolvimento sustentável ao setor, precisaremos da esse passo.
        Estou aberto a explicar mais o meu projeto e objetivo e, contribuir diretamente para buscarmos a viabilidade e sustentabilidade independente da Ancine. Chega de ficarmos a mercê de jogos políticos mesquinhos. Meu WhatsApp +55 31 99238-6152

  3. Milito no setor audiovisual há décadas, faço parte de grupos com entidades atuantes, e MUITO atuantes, e posso afirmar que a maioria das associações e sindicatos está DIARIAMENTE defendendo o setor, mobilizada, e nenhum de nós concorda com o fim da ANCINE. Sua intenção pode até ser boa ao informar esses descalabros desse agente laranja que se instalou no governo federal, mas é uma ofensa dizer que estamos anuentes ou imobilizadas.

  4. Essa declaração de esquecer a ANCINE não significa defender extinção. É um comentário que, a meu ver, significa buscar recursos de outras formas para quem tem essa possibilidade.

  5. A ANCINE pode ser extinta. O que deve existir é um sistema de captação dos recursos advindos da tributação da atividade audiovisual que devolva esses recursos para a própria atividade, segundo regras objetivas de fomento. E o procedimento regulatório e a normatização da exploração do mercado audiovisual, respeitadas as características de cada segmento, pode e deve ser transferida para outra Agência reguladora. O que podemos pleitear é a oitiva de produtores e realizadores por parte da comissão.

    • Discordo, Ruth. A atividade audiovisual não compreende apenas a garantia de recursos. Onde aplicá-los, os critérios mais democráticos, como evoluir tecnologicamente, onde enfatizar ações, o aprofundamento do debate: tudo isso é papel de um órgão específico, representativo dos diversos interesses, com excelência técnica. Não se trata só de fomento.

    • Esse “sistema de captação dos recursos advindos da tributação da atividade audiovisual que devolva esses recursos para a própria atividade” já existe: chama-se Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE), que todos os etores (produtores, exibidores, emissoras de Tv etc.) já pagam. A Ancine só fiscaliza e distribui melhor essa CONDECINE, porque se deixar ao Deus dará, vai ficar como agora: os seus recursos indo para outros lugares, menos para o audiovisual.
      (Aliás, fica uma pergunta: se a OCDE é contra uma agência de fomento ao audiovisual, POR QUE DOIS TERÇIOS DOS PAÍSES INTEGRANTES TEM SEUS FUNDOS E ORGANISMOS DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL? Por que eles não extinguem os seus? (Claro que sei esta resposta…) E por que o Brasil, candidato a entrar na OCDE que nem sequer entrou, vai ser o único país que vai acabar com seu fomento ao audiovisual?

  6. Concordo. Mas esse não é o escopo de atuação da Ancine, enquanto agência reguladora da atividade, como um todo. E o fomento não se restringe a uma garantia de recursos para a produção. Essa seria uma visão míope. Também não deve estar abrigado numa agência reguladora, por definição de sua natureza. A grande preocupação , que podemos perceber com clareza, é com o destino do FSA.

  7. Caro Jotabê,
    Segundo o MPF, desde agosto de 2019 até 2020 a Ancine está PARALISADA. Não se faz mais contratações, o produtor vence o edital, “mas não leva”. A comparação com os números do ano de 2018 é ASSUSTADORA. Basta olhar o site do BRDE e os números da agência. Só ladeira abaixo…

  8. A exceção dos EUA, que não precisa de um órgão público de fomento e regulação do audiovisual, por ser a potência hegemônica, todos os principais países possuem órgãos análogos. Isso inclui TODOS os países da União Europeia, Reino Unido, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, China, vários países da América Latina (Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai, México, Equador etc) e da África. Mesmo no caso dos EUA, existem as políticas locais de tax credit, instuições de apoio e o poderoso órgão privado de lobby que é a MPAA. Aos Bolsonaristas, fica o alerta que seus (poucos) países amigos como Hungria, Polônia e Índia possuem políticas locais de fomento ao audiovisual.

    Pode ser mais ou menos autônomo, pode ser empresa pública, autarquia, fundação, divisão interna de ministério, não importa. A principal questão é ter dirigentes competentes e comprometidos com a missão institucional. Pessoas que conheçam o setor e, principalmente, saibam gerir. É impensável, inconsequente e irresponsável permitir que uma instituição responsável por gerir R$ 700 milhões do FSA mais uns R$ 300 milhões em fomento indireto, além de um orçamento próprio de uns R$ 150 milhões, esteja nas mãos de pessoas que não tenham experiência efetiva em gestão de grande porte. O fato de alguém ter passado num concurso público não habilita ser gestor. O fato de alguém estar há anos num órgão público em determinadas funções não lhe faz gestor. O fato de constar no curriculum que ocupou por anos um DAS, muitas vezes por apadrinhamento político ou falta de pessoas competentes interessadas naquela comissão, não faz de alguém um bom gestor. No caso da Ancine, que demonstra ter problemas crônicos de gestão há mais de uma década, seria prudente buscar gestores experientes e que não tenham vínculos com o passado caótico da agência. É preciso constituir URGENTE uma nova diretoria, como determina a lei, com pessoas que tenham COMPROVADA experiência em gestão de instituições de grande porte. Por mais bem intencionados que sejam, não há espaço para teóricos, amadores e semelhantes.

    O órgão do audiovisual precisa ser resgatado por pessoas competentes, saneado, organizado, ao passo que se debata paralelamente o melhor modelo institucional. Permitir que o país fique sem um órgão de fomento ao audiovisual que seja competente é de um imbecilidade monstruosa.

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