Câmara e Senado derrotam Bolsonaro e renovam Lei do Audiovisual

A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta, por 440 votos a 1, o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). “O veto foi uma agressão à industria cinematográfica”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT).

A derrubada do veto foi confirmada pelo Senado agora há pouco, às 19h50. Os senadores rejeitaram o veto total ao projeto, estendendo até 2024 o prazo para utilização do Recine. O PL 5.815/2019 segue para promulgação.

O projeto de lei que prorrogava o Recine por mais 4 anos fora aprovado na primeira metade de dezembro pelo Congresso Nacional, e o veto integral do presidente foi publicado no dia 30 no DOU. O Recine permite a suspensão da cobrança do PIS/Cofins, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para a construção e modernização de salas de cinema e facilita a importação de equipamentos. Também prorrogava os incentivos fiscais para a Lei do Audiovisual, que estimula a produção de cinema.

Caso o veto fosse mantido, seria mais um ataque virulento do governo Bolsonaro ao cinema nacional. O Planalto argumentou que a lei aprovada atentava contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e o orçamento, criando despesas obrigatórias ao Poder executivo sem fonte discriminada de custeio, mas isso não é verdade. Compreendido como fundamental pelos governos anteriores, o Recine sempre tinha sido prorrogado.

Outro veto derrubado pelo Congresso nessa quarta foi o de Bolsonaro ao projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador, oprofissão que incomoda extremistas de direita e suas revisões convenientes dos fatos históricos. A lei é de autoria de Paulo Paim, do PT.