Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta manhã de sexta-feira, 21, o ministro André Luiz de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse ver com “preocupação” a informação de que a Agência Nacional de Cinema tem paralisado o setor audiovisual com a justificativa de dedicar-se primordialmente à prestação de contas. Ele se mostrou consternado ao ser informado por Úrsula Mendonça, do Fórum Nacional de Secretários de Cultura (ela é secretária do Pará) que, de 1 bilhão de reais arrecadados pela Ancine, em 2019, foram destinados para editais apenas R$ 37 milhões. “Os recursos devem ser alocados no audiovisual independentemente do exercício financeiro”, afirmou o ministro, reafirmando que as manifestações do TCU sobre isso, até agora, tiveram a intenção de deixar evidente que não pode haver a suspensão da atividade audiovisual.
O procurador federal Sergio Gardenghi Suiama, do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra a diretoria da Ancine, informou ainda que, de janeiro a setembro de 2020, apenas 24 projetos foram encaminhados pela agência para contratação pelo agente financeiro (o BRDE). A Ancine informou às autoridades, no final do ano passado, que analisaria no máximo 40 projetos por mês a partir dali. Como o passivo é de 782 projetos, entre 2016 e 2018, a instituição levaria dois anos para analisar projetos que já têm até quatro anos de trabalho estruturativo.
Suiama comparou as desculpas da Ancine para promover a paralisação do setor audiovisual com a fala do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a CPI da Pandemia. O ex-titular da pasta da Saúde alegou que recebera recomendações do TCU contra o firmamento de contratos para a aquisição de vacinas da Pfizer, o que levou o TCU a desmenti-lo imediatamente ali mesmo, no decorrer da CPI. Em ação similar, afirmou o promotor do MPF, a Ancine tem usado o TCU “como uma espécie de justificativa para não dar andamento aos projetos” do setor audiovisual. Tanto Suiama quando a secretária Úrsula Mendonça pediram ao TCU uma comunicação pública contra essa estratégia de “desinformação” e de “guerra de narrativas” da Ancine.
O ministro do TCU também comentou os vetos de Bolsonaro à lei que prorroga os benefícios e a possibilidade de prestação de contas da Lei Aldir Blanc. André Luiz Carvalho afirmou que os vetos presidenciais “não têm força de romper parâmetros constitucionais” e que a decisão, um dia antes, do ministro Marcos Bemquerer, do TCU, seguiu estritamente preceitos constitucionais. Mas recomendou que, no momento, a melhor medida é a negociação pacífica para a derrubada dos vetos.
Mais uma vez, embora convidada, a Ancine não destacou nenhum representante para a audiência no Congresso.
