Quem foi à Justiça, foi. Quem não foi, é tarde demais.
Esse raciocínio acima deve ser anunciado em algumas horas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), que está em reunião agora, nesta tarde de quarta, 12, do seu Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) para sacramentar uma decisão temerária: a contratação de projetos de cinema a serem financiados com recursos do setor reservados no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atenderá, a partir de agora, a uma nova ordem prioritária de entrada.
Conforme documento da Coordenação de Análise Integrada de Gestão de Negócios (CGN) da Ancine, ao qual o Farofafá teve acesso exclusivo, a posição na fila de análise de projetos para fins de contratação pelos bancos de fomento atenderá à data de entrada de mandado de segurança liminar na agência, ad referendum da diretoria. Segundo reportagem da revista CartaCapital dessa semana, há mais de 70 liminares já concedidas pela Justiça para a retomada imediata da contratação de projetos pela Ancine (há outras 70 em trâmite, e cerca de 700 projetos aprovados em editais desde 2018). Em seguida, serão priorizados os projetos que já estão em fase adiantada de produção.
Isso deve começar a valer em cerca de 20 dias. Na prática, a decisão configura um calote em relação aos editais da Ancine engavetados desde 2018. É uma irregularidade, porque mesmo que o estágio de produção do projeto audiovisual estiver ainda incipiente, mas seu trâmite burocrático avançado, é obrigação da Ancine liberar os recursos. A nova ordem de prioridade deve ser anunciada em algumas horas.
Me parece bem estranho falar em “fura-fila”. Põe o problema da questão nos produtores audiovisuais. Estamos falando de uma fila que nem deveria existir: a Ancine é que está segurando o dinheiro e obrigando as produtoras a buscar na Justiça seus direitos.
Há dinheiro para pagar todos os projetos selecionados HOJE.
Concordo contigo, Douglas. A questão é que há a capacidade operacional da Ancine, restrita. A agência sofre com a redução crescente de sua capacidade operacional. E, com o acúmulo deliberado de projetos nos últimos dois anos, se imporia (numa situação ideal) uma priorização. Mas não é falta de dinheiro, isso já está provado.