Com as facas do TCU e da Justiça no pescoço, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) começou a se mexer espalhafatosamente nessa sexta-feira, 12. A direção da agência publicou às pressas cerca de 40 portarias no Diário Oficial da União nomeando servidores para ocupar cargos nas áreas de infraestrutura, logística, administração e recursos humanos.
Alvo de inúmeras ações judiciais por conta da paralisação dos serviços de análise e fomento à produção audiovisual do País, a agência recebeu uma nova notificação na quinta, com um pedido de esclarecimentos da Secretaria de Cultura (Secult) do Estado da Bahia. Em 2019, a Secult tinha participado de um edital de parceria com investimentos regionais (dos Estados), no montante de R$ 15 milhões. A Bahia selecionou um lote de 23 filmes de 21 produtores (entre eles, Mulheres Negras em Rota de Liberdade, da Acarajé Filmes, Memória da Bahia, de Vânia Smith, e Roque Ferreira, da L&P Produção), mas ficou a ver navios porque a Ancine não cumpriu com sua parte no acordo.
“Os recursos já garantidos e que serão contratados necessitam de liberação urgente para amenizar quantidade grande de trabalhadores e trabalhadoras do audiovisual da Bahia”, diz o ofício da secretaria de Cultura da Bahia.
O ultimato do governo da Bahia também será seguido pelas entidades de classe do audiovisual. O Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicavi-RJ), a Brasil Audiovisual Independente (Bravi, que congrega mais de 600 produtoras), o O Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp), a Associação Brasileira de Cineastas (Abraci) e a Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API), entre outras instituições do mercado, pretendem entrar com ação judicial coletiva contra a agência nos próximos dias.
Muitas produtoras já conseguiram liminares favoráveis à finalização de seus projetos. Uma das primeiras foi a Mamo Filmes Ltda, que teve liminar deferida em 15 de maio pela juíza Maria Alice Paim Lyard por demora excessiva e injustificada nos prazos para cumprir seu papel. Outra produtora, a Grifa Produções Cinematográficas, teve mandado de segurança deferido na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro pela juíza Geraldine Pinto de Castro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na semana passada, o Farofafá noticiou o caso da produtora Duo2, que ganhou o direito de ter a análise de seu documentário Rato, Vini e Cobras em 30 dias pela 5ª Vara Federal do Rio.
Aparentemente, não “colou” a argumentação da Ancine, em nota oficial destinada ao Tribunal de Contas da União, de não ter recursos suficientes para cumprir os compromissos assumidos com os produtores, daí a pressa em tentar recompor a toque de caixa o contingente de técnicos da agência. O argumento de recolhimento ao Tesouro Nacional caiu rapidamente porque carece da lógica mais básica: a lei que criou o Fundo Setorial do Audiovisual estabelece que os rendimentos do fundo são do próprio fundo, não cabe devolução ao tesouro (é apenas uma questão de fluxo de caixa). E os rendimentos são uma das receitas do FSA. Culpar gestões anteriores pela ineficácia de quase dois anos não convenceu o setor audiovisual e a nota, em tese uma prestação de contas, caiu em descrédito rapidamente.
