O juiz federal Renato Cesar Pessanha de Souza, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decretou nesta terça-feira dia 17 a indisponibilidade dos bens do ex-diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro. A decisão, em caráter liminar, estabelece o limite de 2,5 milhões de reais (o que inclui bens imóveis). A liminar atende a uma ação civil pública de improbidade administrativa em trâmite na Justiça. Também foi incluído no bloqueio de bens Sérgio Sá Leitão, ex-ministro da Cultura na ocasião dos fatos julgados. Sá Leitão é o atual Secretário de Cultura e Economia Criativa da gestão João Dória.
O juiz, analisando provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), concluiu que Christian é o real proprietário da offshore Supro Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. A decisão afirma que ele escondeu esse fato das autoridades, além de ter prestado falso testemunho e se beneficiado de enriquecimento ilícito.
Mas a decisão, que reafirma o afastamento compulsório de Castro de suas atividades, é inócua, já que o ex-diretor renunciou ao seu cargo recentemente.
A decisão da Justiça para o bloqueio de bens também alcançou outro ex-servidores, como Ricardo Cesar Pecorari, Claudia Pedrozo, Marcos Tavolari, Ricardo Martins. Eles tiveram bens bloqueados até o limite de 365 mil reais cada um, segundo o despacho do juiz Pessanha de Souza. O juiz se baseou na Lei da Improbidade Administrativa (lei 8.429/92). Alguns valores em contas bancárias, por terem origem comprovada em salários, são impenhoráveis. Mas alguns réus tinham quantidade de dinheiro superior a seus proventos em conta – caso de Juliano Vianna, com 65 mil reais, que ficaram indisponíveis.
Dois réus, Magno Maranhão Júnior e Juliano Vianna, que haviam sido reintegrados à Ancine ontem (por iniciativa do diretor interino Alex Braga Muniz), após decisão em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), além do bloqueio dos bens também voltaram a ser afastados hoje.
