A Agência Nacional de Cinema (Ancine) notificou na manhã desta quinta-feira a Rede Globo, maior conglomerado de mídia do País, da abertura de um processo por uma dívida de 6 mil reais relativa ao imposto Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A notificação é relativa ao filme institucional Dia de Teatro, realizado em 2017 e com narração de Fernanda Montenegro, e decorre do fato de “ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal ou por se encontrar em local incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência”. O jornal O Globo fica a 4 estações de metrô da sede da Ancine no Rio.
A notificação da infração da Globo Comunicação e Participações S/A, assim como de todas as empresas do setor que deixem de quitar algum débito atrasado, é praxe na Superintendência de Fiscalização da Ancine, e a emissora tem agora 30 dias para quitar o débito. A Condecine é uma das principais fontes de receita do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que por sua vez financia praticamente toda a atividade cinematográfica no País. Ela vem da tribução da veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras audiovisuais com finalidade comercial e, a partir da Lei 12.485/11, passou a ser devida pelos prestadores de serviços que se utilizem de meios que possam distribuir conteúdos audiovisuais, tais como as empresas de telecomunicações e operadoras de televisão por assinatura (os Serviços de Acesso Condicionado, SeAC, cujas regras o atual governo está escamoteando há três anos).
A não localização da Globo para ser notificada pela Ancine evoca outro caso curioso: em 2019, a agência não conseguiu citar o produtor audiovisual Marcos de Rezende. O estranho é que Rezende trabalhava na própria Ancine. Contudo, o atual caso atual parece ter motivação diferente.
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