O cineasta Walter Salles, vencedor do primeiro Oscar concedido ao cinema brasileiro com o filme Ainda Estou Aqui, em 2025, mandou retirar o nome de sua produtora, a Videofilmes, de uma carta de apoio das maiores produtoras de São Paulo e Rio ao PL 8889/2017, o Projeto de Lei do Streaming que foi aprovado na segunda-feira, 4, na Câmara dos Deputados. “O texto não reflete o que Walter acredita e defende”, disse Maria Carlota Bruno, diretora executiva da Videofilmes, que admitiu não ter consultado o diretor ao manifestar apoio da produtora à carta. “Torno público que errei”, salientou Maria Carlota em sua carta.
O texto da Lei do Streaming, relatado pelo deputado Dr. Luizinho (Progressistas-RJ) e aprovado por 313 votos a 118 na Câmara dos Deputados, tem recebido rejeição unânime dos trabalhadores do setor cinematográfico – à exceção de grandes produtoras (como Gullane, Conspiração, LC Barreto e O2) e do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp), liderado por André Sturm (que chegou a ser indicado a Secretário do Audiovisual do governo de Jair Bolsonaro, governo que pretendeu extinguir a Condecine).
Para o setor, o texto aprovado abre um precedente que viola a soberania nacional – permite que tributos indiretos sejam abatidos para fins de cálculo do valor a ser pago de Condecine pelas plataformas internacionais. Há diversos outros problemas sendo apontados. A redução de 25% do tributo Condecine Streaming para plataformas que veiculem 50% de conteúdo brasileiro não especifica que esse conteúdo deva ser independente. A definição de “criador de conteúdo”, generalista, permite que os recursos arrecadados pela Condecine Streaming sejam utilizados na produção desses conteúdos (o que favorecerá plataformas bilionárias de compartilhamento, como o YouTube, que pagarão apenas 0,8% de alíquota; antes, o texto previa 2%).
As pactuações para a aprovação do texto foram consideradas insidiosas e sem participação efetiva do setor. “A atuação do MinC foi vergonhosa fora do mundo do Instagram”, escreveu um produtor. “Articulação frouxa, sinalizações fracas de interesse nacional, abandono da produção independente. O audiovisual brasileiro está sendo uberizado e essa conta tem a assinatura de vocês”.
O Ministério da Cultura comemorou como uma vitória o restabelecimento, na votação dos destaques, do mecanismo da Condecine Remessa, um imposto que incidirá sobre a remessa de faturamento ao exterior pelas plataformas estrangeiras. “A taxa incide sobre valores enviados ao exterior por plataformas de streaming e garante que essas empresas passem a contribuir efetivamente no Brasil, no contexto da regulamentação do setor. A alíquota será de 11%, com isenção apenas para empresas que reinvestirem 3% do valor remetido na produção de conteúdo audiovisual independente no Brasil.
O “tratoraço” do Dr. Luizinho (que votou a favor da PEC da Bandidagem) na aprovação do texto teve apoio decisivo do presidente da Câmara, Hugo Motta. O lobby das big techs, por sua vez, reunido na Strima (que reúne Bandplay, Disney+, Globoplay, HBO Max, Netflix e Prime Video), demonstrou insatisfação com regras não isonômicas do texto, que privilegiariam plataformas de compartilhamento de vídeo (que não são produtoras de conteúdo). Curiosamente (muitos acham que é puro jogo de cena), teceu críticas análogas às dos trabalhadores do setor: “O substitutivo ainda amplia as finalidades do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), permitindo que criadores de conteúdo digital para essas mesmas plataformas utilizem recursos do Fundo, afastando-o de seu objetivo original de apoiar a produção audiovisual no Brasil”.
“A associação segue comprometida com uma regulamentação equilibrada, moderna e que fortaleça o ecossistema audiovisual no Brasil e no cenário global, preservando o espaço para o desenvolvimento da produção independente e o acesso dos assinantes a uma oferta ampla e variada de conteúdos”, disse, em nota, Luizio Felipe Rocha, diretor executivo da Strima.