O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do País para 2025, votado no Congresso Nacional nesta noite de quinta-feira, 20, impõe um corte de cerca de 85% nos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), uma das maiores vitórias do setor cultural brasileiro nos anos que se seguiram à pandemia de Covid-19. O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura soltou uma nota demonstrando “estarrecimento” com o corte, notícia que colocou o setor cultural em pé de guerra.
Os recursos para a PNAB caíram de R$ 3 bilhões para R$ 480 milhões por ano na LDO. Ao mesmo tempo, o orçamento reservou cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
“A PNAB representa uma conquista histórica da cultura brasileira, consolidando uma política pública permanente de fomento, construída com ampla pactuação federativa”, disse a nota do Fórum. Os secretários e dirigentes estaduais de cultura informaram que estarão em Brasília agora no dia 27 de março, “mobilizados e articulados”, para tentar reverter a decisão e garantir “a plena alocação dos recursos necessários à efetiva execução da política”.
O corte foi operado pelo relator da LDO, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e não pelo governo, mas não chega a ser uma surpresa. A condução da PNAB pela atual gestão do Ministério da Cultura tem sido considerada frouxa e sem acompanhamento, o que resulta em baixa execução e distorção dos princípios da legislação – em vez de chegar à ponta da produção cultural, tem servido para o beneplácito de velhos agregados dos governos de extrema direita. Mas isso decorre de falta de habilidade e competência, não é um problema intrínseco da legislação.
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) destinam-se a ações e projetos de todo o País. O governo federal previa destinar anualmente R$ 3 bilhões até 2027 para o setor, e a aplicação é feita pelos entes federativos por meio de editais e prêmios. Tornou-se a maior política cultural do país em termos de investimento direto da União. Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em pleno governo negacionista, é uma lei de despesa obrigatória, que não pode ser cortada ou contingenciada. Os ativistas da cultura já estão convocando uma grande manifestação nacional em sua defesa.