Onze entidades representativas do audiovisual brasileiro lançaram um abaixo-assinado online no site Petição Popular para pedir a retomada urgente das atividades do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), órgão do Ministério da Cultura (MinC) baseado no Rio de Janeiro. As entidades pedem que as atividades do CTAv sejam desenvolvidas em “dignas condições estruturais, técnicas e de pessoal” para que possa continuar prestando serviços de relevância a cineastas, pesquisadores, preservadores, animadores e pessoas ligadas ao cinema de forma geral.
“Em setembro de 2024, cortes no orçamento determinados pelo Ministério da Cultura implicaram não só na suspensão dos contratos de cerca de 30 funcionários terceirizados, como no adiamento da conclusão da obra do prédio antigo da Av. Brasil, iniciada em 2022 e estava prevista para acabar em novembro deste ano”, diz o texto do abaixo-assinado, até agora subscrito por 600 pessoas. “Esta interrupção de atividades, que representa uma economia de cerca de 1 milhão e 400 mil reais para os cofres públicos, implicou na suspensão dos contratos com as empresas prestadores de serviços que empregavam cerca de trinta funcionários, entre a equipe de limpeza, o pessoal administrativo (encarregado da logística dos edifícios), da equipe altamente especializada a cargo das atividades de pesquisa e da preservação audiovisual (que garantia a revisão sistemática do acervo, essencial à sua conservação, bem como o atendimento aos pesquisadores e às demandas de difusão), desde o mês de outubro. Além disso, ocorreram reduções na manutenção preventiva do ar condicionado, essencial para a conservação do acervo, numa área onde há frequentes falhas na corrente elétrica, ocasionando oscilações de temperatura e umidade propensas a afetar a conservação do acervo”, denuncia o documento.
O Ministério da Cultura nega que o CTAv passe por situação crítica. Após o FAROFAFÁ noticiar os fatos reportados pelas entidades que agora promovem esse abaixo-assinado, o Ministério da Cultura recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para exigir a publicação de direitos de resposta neste site – sendo que suas alegações já tinham sido publicadas assim que o Ministério as enviou à nossa equipe. A redação pediu à AGU esclarecer se o procedimento que adotou em relação ao FAROFAFÁ tinha sido adotado em relação a outros veículos de informação, como por exemplo a Folha de S.Paulo, mas não obteve resposta.
A resposta do MinC referente ao funcionamento do centro audiovisual, no entanto, como observou nossa nota, parecia referendar as informações publicadas: “Apesar dos recentes questionamentos, o Ministério assegura que os recursos necessários para manter as atividades do CTAV foram garantidos até o final de 2024, e não haverá demissões nem fechamento da instituição. Estamos trabalhando ativamente na renegociação dos contratos para assegurar a continuidade das operações, mantendo o CTAV em pleno funcionamento. O papel do CTAV na preservação e difusão do patrimônio audiovisual brasileiro continua sendo uma prioridade, e os servidores podem contar com a estabilidade necessária para seguir com seus importantes trabalhos”.
As entidades que representam diferentes setores do audiovisual nacional temem pelas consequências de tal política. “Por mais que se justifique a necessidade de cortes orçamentários, não se pode paralisar instituições de fundamental importância para o audiovisual brasileiro, muito menos pôr em risco a preservação de nosso patrimônio audiovisual. Esta pequena economia pode resultar em prejuízos futuros muito maiores, alguns talvez irreversíveis”, prossegue o documento, assinado pelas seguintes entidades:
ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual
ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
ABRANIMA – Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação
Apaci – Associação Paulista de Cineastas
APAN – Associação de Profissionais do Audiovisual Negro
API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
PAVIC – Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo
Sicav – Sindicato da Indústria Audiovisual
Sindcine – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal
Stic -Sindicato Interestadual Dos Trabalhadores Na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual