Um levantamento da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API) mostra uma realidade assustadora em relação aos órgãos oficiais de fomento do cinema brasileiro. O estudo aponta que, nos últimos anos, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) descartou sem nem ao menos ler 85% dos projetos inscritos para postular financiamento público. O edital de Desempenho Comercial 2023 concentrou na mão de apenas quatro empresas distribuidoras 85% dos recursos disponíveis (170 milhões dos 200 milhões disponibilizados). Outro dado levantado diz que apenas 5 empresas captaram 47 milhões dos 90 milhões disponíveis para a linha de Produção para Cinema 2023 – e não foi por falta de projeto, diz o relatório da API, porque o edital teve 322 projetos habilitados.
A API destaca cada ponto desse relatório como “escândalos”. Outra distorção é a seguinte: subiu de 19,7 milhões para 120 milhões de reais a linha de financiamento para produtoras com histórico de bilheteria (chamada Desempenho Comercial de Produtoras). Mas, apesar de ter seis vezes mais recursos e um número maior de inscritos, menos empresas foram premiadas e o maior prêmio dado a uma só produtora pulou de 3 milhões para 15 milhões de reais. Apenas 10 empresas levaram cerca de 94 milhões dos 120 milhões disponíveis (quase 79% de todo o montante).
De todos os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual investidos nos estados do Rio e de São Paulo em 2023, 61% foram para empresas classificadas como Nível 5 – aquelas que produziram pelos menos 12 longas-metragens ou séries. Isso torna a aventura de quem quer empreender em cinema como uma tarefa quase impossível. Uma única empresa levou mais de 23 milhões de reais na soma dos editais Produção de Cinema 2023 e Desempenho Comercial de Produtoras 2024.
A API publicou esse levantamento como forma de alertar o novo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual para os critérios que deve adotar em sua reunião, justamente nesta quarta-feira, 29 de maio. A atual gestão da Agência Nacional de Cinema, que tem se caraterizado por notórios princípios antidemocráticos, segue como Secretária Executiva do comitê, e agora com apoio explícito de alguns setores do Ministério da Cultura. Há um descompasso gritante entre as novas políticas públicas do governo e a gestão da Ancine, e a pauta de investimentos a ser discutida nesta reunião de hoje envolve o destino de 1 bilhão de reais.
Poi é, tentamos fazer essa discussão na 4ª Conferência Nacional de Cultura mas fomos sumariamente ignorados. Defendo que se realize uma conferência nacional temática sobre um outra política para o audiovisual, talvez uma conferência conjunta com Comunicação, pois são parte do mesmo problema/solução.