Reunido no Encontro Nacional de Gestores da Cultura, realizado nos últimos dias 14 e 15 em Vitória (ES), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura decidiu solicitar ao Congresso Nacional a prorrogação da Lei Complementar nº 195, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, por mais um ano, até o final de 2024. Em conjunto com o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, o fórum de secretários estaduais prepara carta com esse objetivo, que será enviada às presidências do Senado e da Câmara Federal e ao Ministério da Cultura (MinC). Nos termos atuais da Lei Paulo Gustavo (LPG), estados e municípios têm o prazo final de 31 de dezembro deste ano para elaborar regras de utilização, convocar editais e fazer os repasses à sociedade, e até 10 de janeiro de 2024 para restituir ao Tesouro Nacional os montantes que não venham a ser executados.
Elaborada para servir a ações emergenciais para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre os trabalhadores da cultura, a Lei Paulo Gustavo destinará ao setor R$ 3,86 bilhões (dos quais R$ 2,8 bilhões deverão ser obrigatoriamente destinados ao setor audiovisual), quantia já repassada pela União aos cofres de estados e municípios.
Publicada em 8 de julho de 2022 com o propósito de ser executada naquele mesmo ano, a LPG tem enfrentado percalços desde que seu projeto, relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi vetado integralmente pelo presidente da República em exercício, em abril de 2022. À época, o então presidente vetou também a Lei Aldir Blanc 2 (LAB2), que instituía a Política Nacional de Fomento da Cultura, sucedendo a primeira iniciativa emergencial direcionada à cultura, a Lei Aldir Blanc original, de 2020, no auge da pandemia que matou, entre mais de 700 mil brasileiros, o compositor Aldir Blanc e o comediante Paulo Gustavo.
O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais, mas o governo federal em exercício, em guerra ininterrupta contra a cultura, editou Medida Provisória adiando os repasses (que seriam oriundos do Fundo Nacional de Cultura) e os condicionando à disponibilidade orçamentária. Foi a vez de o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigar o cumprimento das leis pelo governo federal. Nessa instância, a ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou a primeira prorrogação da vigência da LPG, de dezembro de 2022 para dezembro de 2023.
O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabricio Noronha, também secretário estadual de Cultura do Espírito Santo, justifica a necessidade de nova prorrogação de prazo: “Não é o adiamento da etapa em que estamos agora, que é a de lançamento. Todas as secretarias de Cultura vão lançar os editais e as linhas de apoio agora em setembro, alguns em agosto. O adiamento é para o recurso que sobrar dessa primeira tentativa”.
FAROFAFÁ participou do Encontro Nacional de Gestores da Cultura a convite do Itaú Cultural, um dos promotores do evento (ao lado dos dois fóruns, da Secretaria de Cultura do Espírito Santo, da Unesco no Brasil, do Instituto Cultural Vale e do Ministério da Cultura) e presenciou uma reunião dos fóruns de secretários de Cultura que aconteceu em paralelo à programação acompanhada por gestores culturais de todos os estados do Brasil.
Em entrevista após a reunião, transcrita abaixo, o presidente Noronha fala sobre o andar da carruagem da execução da LPG e da LAB2, e também sobre o lugar que a cultura pode ocupar no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado há poucos dias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para Noronha, a LAB 2, ainda à espera de regulamentação, terá maior alcance e potencial para se tornar política cultural estruturante, já que prevê, a princípio, o repasse anual de R$ 3 bilhões, por cinco anos consecutivos, para serem usados no setor cultural por estados e municípios.
Noronha comenta também a reivindicação de parte dos secretários estaduais e municipais de Cultura para que seja adiada a realização da próxima Conferência Nacional de Cultura (a primeira em dez anos), pré-programada pelo governo federal e pelo MinC para os dias 4 a 8 de dezembro próximo. Na reunião, vestida de rosa-Barbie, a secretária estadual de Cultura do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, a socióloga Marília Marton, causa mal-estar ao insinuar que, se realizada às pressas, a conferência terá como objetivo apenas “vender camiseta do Lula”. Secretária estadual do Pará, a cineasta Ursula Vidal reage pronta e veementemente: “Ninguém está falando nisso, qual é a necessidade de criar esse clima ruim?”.
Outras polarizações emergem, por exemplo entre o presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Rafael Nogueira, que se declara pronto para atender aos prazos originais da LPG, e o secretário de Cultura do Amazonas, o arquiteto e ator teatral Marcos Apolo Muniz, que relata as dificuldades operacionais de enviar a Brasília uma delegação com servidores de municípios cujo deslocamento para uma conferência nacional de cultura depende de transporte fluvial, terrestre e aéreo.
Filósofo paulista olavista, monarquista e bolsonarista, Rafael Nogueira cultiva bigodes retorcidos e faz coro às posições defendidas pela ex-tucana Marília Marton (desfiliada ao ingressar no governo paulista de Tarcísio). Sem qualquer vínculo orgânico com a área cultural, o atual gestor da cultura catarinense havia sido nomeado presidente da Biblioteca Nacional no governo anterior, pelo breve secretário de Cultura Roberto Alvim, defenestrado pelo bolsonarismo em 2019, a bordo da má repercussão de um discurso de inspiração francamente fascista.
Leia abaixo a entrevista de Fabricio Noronha.
Pedro Alexandre Sanches: Alguns secretários apontam que há uma montanha de dinheiro disponível para a cultura, por intermédio da leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc e também do PAC, mas que muitos estados e municípios têm baixa capacidade de execução dos recursos. Por que isso acontece?
Fabricio Noronha: O momento dos recursos da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo implica um desafio também de estruturação operacional, tanto que as duas leis têm uma porcentagem de recursos destinados à parte operacional: 5% da LAB2 e 5% da LPG podem ser investidos em estruturação de plataformas e sistemas de cadastro, de monitoramento, de estratégias de busca ativa para comunidades específicas. Estamos agora travando todo um esforço para estruturar essas equipes e esses sistemas, um esforço que é parecido com o que fizemos para a Lei Aldir Blanc 1. O que acontece é que nada disso é de uma hora para outra. É um processo. A grande questão da cultura do Brasil hoje é que estamos iniciando um processo de nos estruturar sistemicamente a partir dos recursos. Há até pouco tempo esses recursos não existiam e não havia um debate de todo o sistema, em cima de um conceito. Agora é uma questão objetiva e prática. Em muitos municípios, a vinda de recursos recorrentes coloca a Secretaria da Cultura, que era sempre o patinho feio, como uma das top 10 de recursos. No caso da LAB2, é um recurso que virá todo ano, e existem poucos recursos carimbados assim dessa maneira. Um processo como esse muda a mentalidade do poder central, seja um prefeito ou um governador. Todos precisam estar atentos para esse novo momento da cultura e investir em equipamento e em pessoas.
PAS: E em relação ao novo PAC?
FN: Em relação ao PAC, e não só ao PAC, mas a qualquer tipo de investimento em grandes obras, é outra questão. A gente falou até agora de fomento à cultura, editais, linhas de apoio, ações, formação. Um outro universo, até dentro do próprio desenho do Estado, é o recurso de investimento para obras, reformas, restauro. Tudo isso precisa de um outro espectro de conhecimento técnico, de projetos arquitetônicos, equipes de engenharia e arquitetura para acompanhar. Por esse lado, a gestão precisa se preparar, e aí não é só a gestão da cultura, mas a gestão de uma maneira geral, sobretudo dos municípios, mas também dos estados, por uma questão de pressão. Para reformar um teatro que está caindo aos pedaços, é preciso um projeto arquitetônico. Muitas vezes, mesmo aquele teatro estando caindo aos pedaços há muito tempo, a prefeitura ou o estado ainda nem tem projeto arquitetônico para aquilo. Vai precisar de um tempo de produção, então aquilo que foi falado na reunião é mais nesse sentido de que existe uma nova oportunidade de recurso e talvez não existam tantos projetos já na goma para começar as obras. Da mesma maneira do fomento, que tem sido uma construção, no caso do investimento em reformas é preciso também ter um planejamento e colocar na lista de prioridades.
PAS: Grande parte do tempo da reunião dos fóruns de secretários foi gasto em discussões sobre a prorrogação da Lei Paulo Gustavo e um possível adiamento da Conferência Nacional de Cultura. Não é possível simplesmente manter as datas acordadas?
FN: Dentro desse federalismo cultural, as novas leis definem um marco legal federal que precisa ser seguido por estados e municípios. Tudo precisa estar muito bem cadenciado, porque no final quem vai operacionalizar são os estados e municípios. No caso do prazo de execução da LPG, a questão do adiamento tem a ver com o próprio processo da lei. A lei estabelecia a data de 31 de dezembro de 2022 e sofreu o veto, depois a derrubada do veto, depois a Medida Provisória que descaracterizou a lei, depois o STF que devolve as características originais do texto e manda o governo federal anterior pagar o recurso. Ou seja, é uma coisa que era para ter acontecido um ano e meio ou dois anos antes do que está acontecendo. Com esse adiamento, ficou a data de 31 de dezembro de 2023. O recurso está liberado, já está na conta dos estados e municípios, que precisam lançar os editais, selecionar e pagar até dia 31 de dezembro. O argumento para a prorrogação é a utilização total do recurso, a boa utilização desse recurso, porque aí será possível parcelar pagamentos para projetos maiores, ter tempo de, por exemplo, preparar um projeto de reforma de uma sala de cinema para executar no começo do ano que vem.
PAS: Qual será a reivindicação do Fórum de Secretários de Cultura?
FN: Com todos os argumentos que foram listados, vamos pedir a prorrogação numa carta que está sendo produzida para Congresso Nacional, em forma de Projeto de Lei. Vamos mandar também para o MinC, mas quem tem essa prerrogativa é o Congresso Nacional, porque a LPG é uma lei complementar. Então precisamos encaminhar para a Comissão de Cultura do Congresso, para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também para o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a gente consiga, de maneira muito simples, adiar esse prazo para mais um ano, 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo do que já está acontecendo. Esse adiamento não é o adiamento da etapa em que estamos agora, que é a de lançamento. Todas as secretarias de Cultura vão lançar os editais e as linhas de apoio agora em setembro, alguns em agosto. O adiamento é para o recurso que sobrar dessa primeira tentativa. Se, por exemplo, lanço dois milhões de licenciamento de obras, utilizo R$ 1,5 milhão e fico com R$ 500 mil de saldo, tenho tempo de jogar aquilo ali para um edital de curta-metragem ou algo parecido. Se eu tiver que pagar tudo até 31 de dezembro, não vou ter tempo de rodar essa repescagem, digamos assim, de recursos. Fora que aí eu já desisto de cara de fazer reforma, porque não vai dar tempo de fazer determinados investimentos mais estruturantes. Vira uma coisa de tiro curto. Nossa motivação para buscar um pouco mais de prazo é mais para a boa execução dos recursos, para cumprir a totalidade do espírito da lei.
PAS: Para quem está na ponta, os criadores de cultura, qual é a vantagem de postergar?
FN: Vai ser bom porque, pela lei hoje, dez dias depois do 31 de dezembro os estados precisam devolver o dinheiro que não tiver sido executado para o caixa único da União. Pode acontecer, por exemplo, de você lançar um edital de R$ 2 milhões e ter projetos habilitados para R$ 1,5 milhão. Não há como fazer nada com o meio milhão que restou, e ele vira superávit do governo federal. O dinheiro sai da cultura, não volta para o MinC, vira superávit do governo. Então o pedido tem o sentido de fazer o dinheiro da cultura ficar na cultura e ser aplicado na cultura. Então é ótimo para quem trabalha e faz cultura.
PAS: Pode-se afirmar que esse adiamento acontecerá?
FN: É uma luta no Congresso. Depende dos deputados. Se não acontecer, talvez tenhamos um nível de devolução de recursos. É o que imaginamos que aconteça como consequência se a data fnãoor adiada. Temos confiança de que será, e não só temos confiança como temos uma articulação muito boa, de todos esses últimos anos em que construímos uma base muito ampla, que, por sinal, não é só de determinado partido ou de determinado espectro ideológico. Muita gente no Congresso, em várias frentes, está muito ligada e muito conectada nessas pautas. O fórum tem um papel muito grande nessa articulação. Nós sentamos com as nossas bases, usamos nossa capilaridade para chegar às bancadas de cada estado e apresentar as pautas. É como a gente tem trabalhado na aprovação de todas essas leis.
PAS: Qual é o grau de desarticulação neste momento em relação à Lei Adir Blanc 2?
FN: A gente ainda não tem notícia, aguardamos a notícia do Ministério da Cultura. Essa será a grande política estruturante. A Lei Aldir Blanc 2 é muito mais ampla, generosa e recorrente, diferente da Paulo Gustavo, que é toda encaixotadinha e é só para agora. Na LAB2, temos uma margem para pensar uma estrutura de futuro a partir de uma oportunidade presente de recurso.
PAS: Outro tema em debate entre os secretários foi o adiamento da Conferência Nacional de Cultura, que está prevista para dezembro, em Brasília. Na sua percepção, ela vai ser adiada ou vai acontecer em dezembro?
FN: Eu acho que vai acontecer em dezembro. O fórum é um colegiado diverso, as pessoas têm opiniões. Eu até que me solidarizo com o tema, porque como secretário de Cultura do Espírito Santo não estou com a minha vida resolvida em relação a isso. Vou ter que correr atrás do orçamento, porque de fato isso tudo não estava previsto. Vamos correr e vamos tentar fazer da melhor maneira possível. Temos toda a dimensão da discussão política sobre adiar ou não adiar, mas há uma dimensão prática também, de minutas que estão sendo compartilhadas, contratos de passagem para levar as delegações. As dificuldades existem, foram colocadas, e nós, como um colegiado múltiplo, sempre tentamos trabalhar nessa dimensão, inclusive com os municípios que têm mais dificuldades para se organizar. Muitas pautas que nesses últimos anos o nosso fórum de secretários estaduais defendeu não eram propriamente pautas que beneficiariam somente e diretamente os estados. Era pensando no conjunto, uma pauta municipalista que a gente encampou, e foram várias nesses anos todos.
PAS: Qual tem sido a relevância atual do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura para a cultura do Brasil como um todo? Que participação teve no fato de existirem as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo?
FN: Foi muito determinante na própria concepção do texto das leis. Lembro o momento em que a LAB1 era R$ 600 milhões e, numa reunião online, alguém lembrou que só o superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) nos últimos anos é de tanto, e então poderíamos tentar chegar a R$ 3 bilhões. Tudo foi acontecendo ali, muito também por conta da forma da relatoria da deputada Jandira Feghali, e nosso fórum esteve sempre nessa mesa de negociação. Depois, na parte da aprovação, tínhamos o que chamávamos de mapa do voto dos deputados e senadores. Dos estados, cada secretário falava com sua bancada, com seu governador. Por conta da posição de secretário, temos muito acesso às bancadas. A sociedade civil faz uma pressão importante escrevendo no Instagram, entupindo as caixas de e-mail, mas também é importante a gente, numa outra estratégia, sentar, conversar, chamar para um café, pedir para o governador ligar para um deputado, fazer mesmo uma política de convencimento. Isso aconteceu na LAB1, na LAB2, na LPG, e nesses dois últimos casos também com a articulação pela derrubada do veto do presidente.
PAS: Como foi possível essas leis acontecerem na vigência do bolsonarismo?
FN: Acho que, na ausência do governo central trabalhando essa pauta, o espaço que tínhamos foi o Congresso Nacional, a partir da atuação de algumas deputadas – é legal mencionar que boa parte delas foi de mulheres. Elas abrigaram a pauta e as pessoas e conseguiram canalizar essa energia em projetos de lei. A LAB1 foi a primeira, que inaugura essa história toda, depois a LPG pega carona na mesma estrutura e formato, com uma outra perspectiva de utilizar os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, e depois vem a LAB2, que torna permanente. A LAB2 fala em cinco anos de vigência, mas isso é da regra das leis que impactam no orçamento e depois são revistas. Dando certo, existe uma perspectiva de que essa política seja renovada e constitua a estrutura desse federalismo cultural por todo o sempre.
PAS: Qual é a parte do trabalho do fórum de secretários estaduais de Cultura na maternidade dessas leis?
FN: Nosso fórum nem precisa reivindicar sua co-participação no processo, porque é sempre é citado, o Congresso Nacional reconhece, o MinC reconhece a posição e a força do Fórum. Isso estava refletido também neste Encontro Nacional de Gestores da Cultura. O fórum estadual tem 40 anos e está num processo de formalização agora de CNPJ, equipes, estrutura de trabalho. Acabamos de fazer a assembleia de fundação no Paraná, que a gente não sabia, mas coincidentemente foi onde aconteceu a primeira reunião de fundação, em novembro de 1983. No processo de formalização, pensamos algumas ações, como este encontro de gestores culturais e a perspectiva de que ele seja recorrente. A energia é de ativar uma rede que não fomos nós que inventamos. Não, eram pessoas que estavam ali ao alcance da nossa rede o tempo todo.
PAS: Dá para concluir que, mesmo num governo de inspiração fascista, não é tão fácil assim conseguir exterminar a cultura?
FN: A cultura resistiu e mostrou sua força, inclusive contra a própria narrativa dessa turma de que era uma coisa de esquerdistas. Da mesma forma que eles atacam a gente, atacam as universidades como sendo um ambiente de esquerda, e estamos aqui, fazendo o encontro na UFES (Universidade Federal do Espírito Santo). A gente mostrou que não, que a cultura é um campo, uma base, um setor econômico, em que toda a sociedade está representada. Nessas campanhas pela aprovação das leis estava todo mundo ali embarcado, dos governos mais diversos, inclusive com artistas apoiadores do inominável participando das campanhas. Foi de fato um processo que mostrou o que é a cultura – que na verdade a gente já sabia – até para uma sociedade polarizada e odiosa que porventura ache alguma coisa diferente.
PAS: Se permanente e em bom funcionanento, a LAB2 tornará a Lei Rouanet obsoleta? Ou são departamentos diferentes?
FN: São completamente diferentes e complementares. A LAB2 tem uma perspectiva de projetos de pequeno e médio porte, de ações territoriais e de base comunitária. A Lei Rouanet trabalha com projetos de grande porte e planos anuais de espaços destinados à cultura, entre outros.
Acréscimo em 22 de agosto: leia abaixo a Carta de Vitória, publicada na segunda-feira, 22 de agosto de 2023.
CARTA DE VITÓRIA – ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES DA CULTURA
Mais de mil gestoras e gestores municipais, estaduais e federais da cultura, de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, estiveram reunidos em Vitória, no Espírito Santo, durante os dias 14 e 15 de agosto de 2023, participando de intensos debates, trocas, intercâmbios e capacitações. O Encontro Nacional de Gestores da Cultura foi um marco sem precedentes no fortalecimento de uma grande rede que se conecta para discutir os desafios e oportunidades que se apresentam em um contexto de retomada do Ministério da Cultura e de repasses de recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
O encontro foi organizado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e contou com a participação ainda de dezessete Fóruns Estaduais de Gestores Municipais.
Além dos debates conceituais e de visão de futuro das políticas culturais no Brasil, o encontro oportunizou ainda um profundo debate sobre as pautas convergentes e prioritárias para o segundo semestre de 2023.
Nessa perspectiva, se fazem urgentes a prorrogação do período de execução da Lei Paulo Gustavo para dezembro de 2024, a regulamentação participativa da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a aprovação do PL do Sistema Nacional da Cultura e do PL do Marco Regulatório da Cultura.
Sobre a prorrogação do período de execução da Lei Paulo Gustavo, cumpre destacar que o trajeto legislativo da mencionada lei foi marcado por etapas que ocasionaram descompassos temporais. O veto inicial, seguido da subsequente derrubada, a Medida Provisória com alterações no texto original e, por fim, a decisão do Supremo Tribunal Federal em restaurar as características primordiais da lei compuseram um cenário que resultou em uma postergação inevitável.
Atualmente, o prazo da Lei Paulo Gustavo para que todos os estados e municípios lancem os mecanismos, recebam as inscrições, façam a seleção e realizem o pagamento do projeto está estabelecido até 31 de dezembro de 2023, com devolução dos saldos em conta em até 10 dias do ano de 2024.
A iminente importância da presente solicitação repousa na necessidade de resguardar a plena aplicação dos recursos destinados à cultura em todo o território nacional. A postergação não afetaria o estágio atual de lançamento dos editais e linhas de apoio, mas permitiria que eventuais saldos remanescentes fossem destinados a projetos igualmente meritórios, otimizando, assim, a utilização desses recursos em prol do fomento cultural.
O almejado adiamento até 31 de dezembro de 2024 asseguraria que o espírito e os objetivos da lei fossem cumpridos integralmente, atendendo aos anseios de toda a comunidade cultural do país.
No escopo desta comunicação, nossos Fóruns se colocam à disposição para oferecer informações adicionais, elucidar dúvidas e contribuir com quaisquer esclarecimentos que possam enriquecer a compreensão acerca dessa solicitação.
Assinam:
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura
Fazem parte da Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura:
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Acre
Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia
Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Rio de Janeiro Fórum dos Gestores de Cultura do Paraná
Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais Associação de Dirigentes Municipais de Cultura do Estado de São Paulo
Fórum dos Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Piauí
Fórum Permanente de Gestores Públicos de Cultura do Maranhão
Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Rio Grande do Sul
Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Espírito Santo Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Mato Grosso
