O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) anulou hoje o último edital do setor na era Bolsonaro, a Chamada Pública para TV e VoD destinada a filmes sobre o Bicentenário da Independência do Brasil. A decisão do CGFSA de revogar o edital tira das costas do Ministério da Cultura de Lula o ônus de cancelar algo que já tinha sido prometido aos produtores e tivera até fases classificatórias. O Comitê Gestor do FSA é independente, com composição de representantes do governo, da Casa Civil, do Ministério da Educação, da Ancine, de um dos operadores financeiros do fundo e de representantes do setor audiovisual, que têm mandato de dois anos.
O edital, conforme o FAROFAFÁ informou, fora lançado no final do ano passado, faltando pouco mais de um mês para deixar o governo, pelo então Secretário do Audiovisual, Gustavo Chaves Lopes. Tinha o valor de 30 milhões de reais, e destinava-se a financiar obras para o mercado de Televisão e Video por Demanda (VoD), com foco em projetos que contemplassem as festividades do Bicentenário da Independência do Brasil, comemorado em 7 de setembro de 2022. Pelo edital, cada projeto selecionado entre 8 de novembro de 2022 e 23 de dezembro de 2022 receberia 1 milhão de reais (obras documentais) e 3 milhões de reais (obras de ficção e animação).
A ideia original do governo Bolsonaro era fomentar projetos de natureza propagandística do antigo regime bolsonarista. O antigo Secretário Especial de Cultura de Bolsonaro, André Porciuncula, acalentou o desejo de usar esse edital para fomentar filmes que promovessem o armamentismo. Porciuncula é um dos ex-gestores de Bolsonaro que têm a elegibilidade eleitoral julgada essa semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por difundir fake news sobre as urnas eletrônicas. FAROFAFÁ apurou que o pedido de cancelamento partiu da Secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga. Ao todo, 73 produtores se inscreveram para a chamada, e seriam contemplados entre 10 e 30 projetos. Um dos problemas relativos ao cancelamento pode ser a judicialização da decisão por produtores inconformados.
Ao cancelamento definitivo do edital, seguiu-se a decisão de destinar os recursos deste para investimento em núcleos criativos de desenvolvimento de projetos audiovisuais que ainda serão detalhados pela Secretaria do Audiovisual. Também nesta sexta-feira, 30, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciou seu Plano Anual de Investimentos 2023, que prevê 1 bilhão e 75 milhões de reais de investimentos no período. Deste total, 600 milhões irão para o cinema e 400 milhões para TV.