Com 68 votos a favor e 5 contra, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 24 de novembro, a Lei Paulo Gustavo – projeto de lei complementar (PLP 73/2021) que libera R$ 3,8 bilhões para o setor cultural. O projeto, apresentado pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (além de Paulo Paim, Jean Paul Prates, Rogério Carvalho, Humberto Costa, Jaques Wagner, Rose de Freitas e Zenaide Maia), foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Lei Paulo Gustavo consolida a ação iniciada em 2020 pela Lei Aldir Blanc, amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 entre artistas, criadores de conteúdo e produtoras culturais. Esse setor responde por 2,67% do PIB e emprega cerca de 5,8% do total de ocupados no país, aproximadamente 6 milhões de pessoas.

Como era de se esperar, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), foram contra a aprovação da proposta. Bezerra disse que estados e municípios ainda têm saldo de R$ 628 milhões dos R$ 3 bilhões liberados pela Lei Aldir Blanc. Ambos se escoram no argumento da inconstitucionalidade. Bezerra afirmou que a Constituição não permite a utilização do superávit financeiro das fontes de recurso do Fundo Nacional de Cultura (FNC) em finalidade diversa à permitida pela Emenda Constitucional 109. Flavio Bolsonaro elogiou a gestão de Mario Frias na Secretaria Especial de Cultura do governo federal, unanimemente considerada uma tragédia pela área cultural.

Pelo projeto, os R$ 3,862 bilhões virão do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O Fundo é subutilizado pelo governo há anos, além de ser objeto de ações obscuras – há alguns meses, Mario Frias reservou quase R$ 5 milhões de reais para uma rubrica sem proposta, batizada misteriosamente como Casinha Games. Até hoje não se sabe ao certo quais eram os estudos que embasavam a recorrência ao FNC pelo secretário, que diz que vai reservar o dinheiro para utilizar em 2022 em um projeto que saiu da cabeça dele – o que é um duplo absurdo, porque o Fundo Nacional de Cultura já é uma reserva e Mario Frias é um gestor público que escreve “assesso à cultura”. O governo (e seus avatares) é furiosamente contrário à Lei Paulo Gustavo porque ela lhe tira a primazia de decidir a destinação dos recursos de apoio à cultura, além de dar notável autonomia ao setor.

Segundo a Agência Senado, do total de recursos da Lei Paulo Gustavo (R$ 3,862 bilhões), R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.

Paulo Gustavo, homenageado com seu nome pela nova lei, morreu em maio vitimado pela Covid-19. Talentoso comediante nascido em Niterói, Rio de Janeiro e uma das maiores revelações da TV e do cinema nacionais recentes, ele tinha 42 anos e deixou o marido Thales Bretas e dois filhos pequenos, Gael e Romeu.

 

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