Após mais de um ano de decisões monocráticas, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) da Secretaria Especial de Cultura do governo Federal recontratou emergencialmente nesta terça-feira, dispensando licitação ou edital, 239 pessoas físicas para comporem o banco de pareceristas do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o sistema da Lei Rouanet. O governo despendeu R$ 2,3 milhões na contratação dos pareceristas.
A contratação em massa repõe parte das demissões de credenciados que estão ocorrendo desde que o ex-PM negacionista André Porciúncula assumiu a Sefic, trazido para o governo por sua militância no bolsonarismo da Bahia. Porciúncula tem decidido sozinho quais projetos apoiar e quais recusar (e quais fustigar nas prestações de contas, usando critérios ideológicos, religiosos e de alinhamento com o governo). Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Justiça foram acionados para que o governo cumprisse o que determina a Lei 8.666/1993 sobre as instâncias deliberativas do incentivo cultural.
O próprio Ministério do Turismo (a quem a Cultura é subordinada) definiu em portaria que uma das regras para avaliação de desempenho seria a ativação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), outra instância deliberativa da Lei Rouanet. A CNIC também tinha sido desarticulada pela atual gestão da cultura, que atua como um tipo de fantoche de um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro – há 5 dias, Eduardo Bolsonaro levou à live do presidente, como se fosse um bibelô, o secretário Especial de Cultura, Mario Frias, para falar da área de cultura.
O resultado foi um Febeapá memorável (como o cronista Sérgio Porto chamava um amontoado de baboseiras). Frias enumerou como façanhas de sua gestão a proibição do passaporte de vacinação para o acesso a eventos financiados pela Lei Rouanet, a proibição do uso da linguagem neutra na apresentação de projetos e disse que não se pode criar “nenhum tipo de segregação, nem por cor, nem por clero (sic)”, na gestão da cultura. Em uma análise objetiva, o resultado dessa política é que o incentivo cultural caiu a um terço do ano passado até este mês de novembro.
A ação antirrepublicana desse grupo seria apenas bizarra, não fosse trágica – e ocupasse tanto o tempo das autoridades e, consequentemente, o dinheiro público. “Pouca gente sabe, mas ontem contabilizei 78 processos abertos contra mim. São investigações criminais, ações de improbidade, mandados de segurança, ação civil pública, ADPF e todo tipo de procedimento judicial. Nem o criminoso mais corrupto já teve tal pressão jurídica sobre ele”, escreveu André Porciúncula no Twitter. Extremistas como ele estão em posições-chave da cultura federal num aparente esforço de atuar como para-raios de uma ação intimidatória, revanchista e censora do Estado, atraindo para si todos os processos judiciais (em uma aparente estratégia de poupar o verdadeiro responsável).
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