Em reunião na manhã desta segunda-feira, 30 de agosto, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Cinema retirou de sua pauta a adoção de um Manual de Conduta em Mídias Sociais, assim como a mudança da sua sede do Rio de Janeiro para Brasília. O recuo se deve ao repúdio demonstrado após a descoberta dessa intenção, revelada pelo FAROFAFÁ no dia 23 e repercutida em seguida em outros veículos, como O Globo, e que ensejou diversas manifestações de servidores.
“A Diretoria Colegiada decidiu por unanimidade pela retirada do processo de pauta para efeito de instrução complementar pela área proponente, com o auxílio da Comissão de Ética da Ancine”, afirma a decisão. A diretoria chegou a, embora um tanto constrangidamente, admitir que haverá uma consulta interna aos servidores sobre o tema.
Já sobre a mudança de sede, a decisão foi pela manutenção do processo em pauta “devido à necessidade de aprofundamento da discussão sobre a matéria”. A nova apreciação do tema será agora ao meio-dia do dia 8 de setembro, em sessão pública, um dia após o “desfile do golpe” que o presidente Bolsonaro vem anunciando. Mas a mudança para Brasília parece um debate pro forma: durante sua sabatina no Senado Federal para assumir o cargo de diretor-presidente a partir de outubro, Alex Braga Muniz se disse favorável à mudança da Ancine para Brasília – um capricho político que pode custar até R$ 1,5 bilhão, segundo estudo do próprio governo. Ou seja: mesmo antes de iniciar sua gestão, já manifesta publicamente intenção de afinar-se com o desejo da presidência da República.
A Associação dos Servidores Públicos da Ancine (Aspac) manifestou-se indignada não apenas com o anúncio do debate sigiloso de uma pauta que atingia todo o corpo de funcionários, mas também com a forma como se deu a condução desse processo.
Durante a reunião desta segunda, um dos diretores da Ancine, Vinicius Clay, usou um argumento contestado pelos servidores, alegando que desde 2012 diversos órgãos da administração federal já possuem Manual de Conduta em Mídias Sociais. Não é verdade: os manuais que existem são regras de como os perfis oficiais devem se manifestar nas redes, e nem sequer tocam na questão de como os servidores podem ou não se comportar nas mídias sociais, o que configura inconstitucionalidade, além de ensejar assédio moral, perseguição política e cerceamento da liberdade de expressão, analisam juristas. Nenhuma outra agência de regulação do governo adotou norma semelhante até hoje.
Na semana passada, após a divulgação de que pretendiam adotar um “Manual de Censura”, os diretores da Ancine enviaram apressadamente a todos os servidores, para que assinassem obrigatoriamente, um termo de ciência do Código de Conduta Ética da agência. Caso esse código fosse aplicado com rigor, a própria diretoria da agência poderia ser impugnada em seu trabalho, já que uma das normas trata de “jamais retardar, deliberadamente, qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo”.
MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 17H57 DESTA SEGUNDA, 30