O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 2, a Lei 14.156/2021, que prorroga por 12 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A publicação saiu somente após uma grande pressão do legislativo. No dia 5 de maio, a Câmara dos Deputados editara uma Medida Provisória (MP) prorrogando a vigência do PNC até dezembro de 2022, um projeto de caráter emergencial da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), já que o governo não avançava na reedição da legislação.
O Plano Nacional de Cultura, que articula as políticas públicas entre os entes federativos (governo federal, Estados e municípios), promove o desenvolvimento cultural do País e a produção, promoção e difusão de bens culturais. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos. A vigência expirou em 2 de dezembro do ano passado, criando um vácuo do marco legal do setor público da cultura. Segundo o governo, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano. Aprovado na Câmara, o projeto de extensão do texto original para 12 anos seguiu para o Senado, que também o aprovou e enviou para sanção presidencial.
O texto sancionado hoje inclui ações relacionadas a calamidades públicas como a atual pandemia de coronavírus, estabelecendo a obrigação de “monitorar, acompanhar e avaliar atividades, programas e políticas relacionadas à ocorrência de estado de calamidade pública de alcance nacional”.
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