O chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo (Secec), Fred Mascarenhas, formalizou ontem, 25 de fevereiro, um convite para uma reunião na próxima quarta-feira, 3 de março, às 11 horas da manhã, online, da cúpula da secretaria com 10 (dez) representantes, produtores e artistas, dos diversos segmentos, linguagens e áreas do setor cultural do Estado.
A formalização do encontro virtual se deveu a um desafio público proposto ao secretário Sérgio Sá Leitão pelo coletivo Frente Ampla em Defesa da Cultura e da Economia Criativa de São Paulo, em uma carta à revista Veja SP, na qual os produtores acusaram o secretário de não se dispor ao diálogo. Segundo os artistas, o secretário confirmou participação. A frente ampla luta para que seja restabelecido o programa de fomento chamado ProAC ICMS, suspenso pelo governo paulista após 15 anos de funcionamento e êxito, e sejam garantidos critérios transparentes na destinação dos recursos do novo programa ProAC Expresso Direto – e que vigore a paridade entre os dois modelos de incentivo, o direto e o baseado em renúncia fiscal.
Desde a suspensão do ProAC ICMS, o setor cultural entrou em pé-de-guerra com o secretário Sá Leitão. Já estava previsto para hoje um tuitaço de protesto, convocado pelos artistas, mas foi suspenso devido à decisão do governo de dialogar. Ontem, em entrevista à Rede Globo, que raramente se debruça sobre temas como esse, Leitão foi confrontado com as críticas e admitiu a falta de consultas ao setor nas mudanças de política cultural, mas atribuiu isso à falta de tempo – o Estado passa por um momento de emergência fiscal devido à crise na saúde, afirmou.
As quase 500 entidades culturais abrigadas na Frente Ampla rebatem o argumento da questão da arrecadação, que teria levado o governo a suspender programas de renúncia fiscal baseados no ICMS. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 do governo do Estado de São Paulo, está previsto para este ano um total de R$ 15,8 bilhões em renúncia fiscal de ICMS, o que equivale a 10,1% da receita do imposto estimada para o ano, que é de R$ 150,2 bilhões. Face a esse montante definido para a renúncia total do governo, o valor de R$ 100 milhões para atender todo o setor cultural é considerado relativamente muito baixo, menos de 1% do valor global, e não faz sentido a suspensão. O outro ponto ressaltado é que o novo ProAC Expresso Direto foi lançado sem qualquer fundamentação técnico-orçamentária nem está escorado em uma radiografia das necessidades e especificidades do setor. O prazo para a consulta pública pela qual a secretaria de Cultura informou que vai basear as regras do novo fomento termina nesta sexta, 26 de fevereiro.
“Nós saudamos e agradecemos a iniciativa do caro Fred Mascarenhas e do Gabinete da Secec, ainda que um pouco tardia, e muito embora sigamos lamentando que o diálogo efetivo tenha que avançar e se concretizar, até aqui, tão somente sob e após este tipo de (legítima) pressão. Ele deveria ocorrer de forma republicana, espontânea e naturalmente”, afirmou nota da Frente Ampla. Os coletivos e entidades querem que o governo garanta que o programa ProAC, nas duas modalidades, garanta R$ 323 milhões para o setor cultural em 2021.
A renúncia fiscal definida pela LDO do Estado de São Paulo para 2021 prevê que 99% dos recursos continuarão sendo direcionados para outros setores muito menos frágeis que o da cultura, como o agronegócio, a indústria automobilística, entre outros. Além disso, há 23 setores beneficiados com sigilo fiscal, o que suscita a questão da falta de transparência no uso da renúncia fiscal, questão que está sendo tratada pelo parlamento estadual.