NOTA DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO:
- Sobre a equivocada matéria a respeito do ProAC publicada em 14/02 (“Ex-secretários de Cultura de São Paulo pedem a Doria reativação do ProAC), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa julga fundamental fazer os seguintes esclarecimentos, em respeito aos leitores:
O ProAC ICMS foi substituído em 2021 pelo ProAC Direto, com o mesmo valor (R$ 100 milhões) e mais agilidade na destinação dos recursos. O decreto com o crédito suplementar foi publicado no Diário Oficial do Estado no início de fevereiro. O incentivo fiscal foi, portanto, compensado por recursos orçamentários e não há perda para o setor cultural nem descontinuidade administrativa. Os demais programas de fomento à cultura do Governo de São Paulo (ProAC Editais e Juntos Pela Cultura) estão mantidos.
Ao todo, serão destinados este ano R$ 180 milhões para projetos culturais de artistas e produtores independentes, um valor recorde. Trata-se do maior fomento cultural do país em nível estadual. A suspensão temporária do incentivo fiscal (ProAC ICMS) e sua substituição por recursos orçamentários (ProAC Direto) foram necessárias para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O comentário do secretário foi reproduzido de modo errado (o uso de aspas pressupõe literalidade, o que não ocorreu) e foi também retirado de contexto, como é a prática deste blog. O secretário se referiu a um manifesto de algumas entidades e de deputados do PT e do PSOL, que trata de vários temas com opiniões sem base na realidade.
O blog erra novamente ao dizer que o ProAC como um todo foi substituído pelo ProAC Direto. A substituição temporária diz respeito especificamente ao ProAC ICMS. Os projetos a que se refere o blog foram inscritos no ProAC ICMS e não captaram recursos. Não constituem, portanto, “passivo”.
O blog erra também ao afirmar que o tal “passivo” seria coberto pelo ProAC Editais. Trata-se, inclusive, de uma impossibilidade jurídica. A frase sobre um suposto “calote” é mentirosa e irresponsável, e merece repúdio.
Atenciosamente,
Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Governo do Estado de São Paulo
NOTA DA REDAÇÃO:
Os supostos esclarecimentos da nota da secretaria suscitam novas questões que gostaríamos de encaminhar à secretaria, respeitosamente:
1. Em 2019, segundo informação da própria secretaria, o valor para o fomento direto (editais) e indireto (ICMS) do Proac foi de R$ 154,2 milhões. Destes, R$ 54,2 milhões eram para os editais. Ora, se o valor do novo ProAC Expresso Direto é de R$ 100 milhões, agora para investimentos diretos “com mais agilidade” (o que significa isso, na prática?), o que autoriza o governo a dizer que é um investimento extraordinário? Efetivamente, o que aconteceu é que foi extinta a possibilidade de se captarem mais R$ 45,8 milhões via renúncia fiscal.
2. Sobre “impossibilidade jurídica”, convenhamos: a suspensão da operação de uma lei de natureza fiscal em pleno exercício não é exatamente um primor de exemplo de segurança jurídica.
3. A fala de caráter persecutório do secretário sobre “delirantes do PT e do PSOL” em relação a manifestação de mais de 500 instituições, pessoas e partidos do Estado foi repetida essa semana em entrevista à revista Veja SP. “São pessoas ligadas ao PT e ao PSOL, partidos que fazem oposição ao governador de São Paulo”, afirmou o secretário. No momento, a manifestação da Frente Ampla Permanente em Defesa da Cultura e da Economia Criativa do Estado de São Paulo inclui OAB-SP, Fiesp, 7 ex-secretários de Cultura do Estado, parlamentares de 8 partidos políticos, entre outras instituições;
4. A “prática desse blog” é o jornalismo de interesse público – não pleiteamos recursos públicos para setores nos quais tenhamos investimentos privados, não bajulamos grupos políticos para ganhar cargo público, não financiamos espetáculos de pessoas com as quais tenhamos ligação afetiva. Quando noticiamos com exclusividade que o atual secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, é réu na Justiça Federal juntamente com o ex-presidente da Ancine, Christian de Castro, e tem bens bloqueados pela Justiça, foi para informar a opinião pública, sem pré-julgamento. Quando noticiamos, mais adiante, que o secretário contratou Christian de Castro, ambos réus solidários, como jurado de um edital de audiovisual em São Paulo, foi para informar a opinião pública. Não há personalismo nessas informações.
5. Sobre “mentira e irresponsabilidade”, leia abaixo, nas imagens, uma declaração oficial da secretaria dirigida por Sérgio Sá Leitão em 26 de outubro do ano passado ao jornal Folha de S.Paulo, na coluna de Monica Bergamo, negando a possibilidade da supressão do ProAC e anunciando sua ampliação poucos meses antes de ser determinada sua suspensão por três anos:
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