Governo de São Paulo questiona reportagem do Farofafá

A matéria “Lei Aldir Blanc tem brilho de aluguel em São Paulo”, publicada pelo blog “Farofafá”, apresenta aos leitores mentiras e equívocos que precisam ser corrigidos. Embora faça no primeiro parágrafo uma grave acusação (“favorecimento, direcionamento e concessão de privilégios a grupos culturais”), não traz ao longo do texto qualquer prova que ampare a afirmação. Apenas um caso do que seria o tal “favorecimento” é citado: uma empresa audiovisual de São Paulo teve projetos selecionados em 3 linhas (entre 25) do ProAC Editais LAB, alcançando assim a marca de 3 projetos entre os cerca de 4,4 mil que devem receber recursos, ou 0,06% do total. O valor que a empresa poderá receber, caso esteja apta para ser contratada (R$ 615 mil), corresponde a 0,25% do total disponibilizado para as 25 linhas do ProAC Editais LAB (cerca de R$ 270 milhões). Diante de tais percentuais, como falar em “privilégio”? E o que ampararia a acusação de “favorecimento” e “direcionamento”? A matéria diz que os projetos em questão teriam sido escolhidos pela “comissão de seleção da Secretaria”. Na verdade, cada linha tem uma comissão própria e autônoma, formada por três profissionais do setor cultural indicados por associações e entidades, um especialista de notório saber e apenas um servidor da Secretaria. A matéria erra também ao dizer que “a decisão” fere os regulamentos das linhas. Basta uma leitura minimamente atenta para se observar que não procede. No entanto, o autor afirma levianamente que “o volume de recursos na mão de uma única empresa suscita certa desconfiança de desvio de finalidade”. Em seguida, afirma, também maldosamente, que “não se pagou um centavo a um dos eixos mais frágeis do sistema cultural: o artista independente”. Se está se referindo ao Inciso I da Lei Aldir Blanc, as ordens de pagamento foram enviadas na última sexta-feira ao Banco do Brasil e os recursos estarão disponíveis a partir desta quarta, 16/12. De qualquer modo, o Governo do Estado de São Paulo já investiu em 2020, com recursos próprios, R$ 177,2 milhões em projetos culturais de produção independente. E até o fim deste mês pagará cerca de R$ 270 milhões aos proponentes dos projetos selecionados no ProAC Editais LAB. Sobre a petição do Fórum de Emergência Cultural LAB, trata-se de um pedido para a Secretaria fazer exatamente o que pretende fazer, como previsto no Plano de Ação da Lei Aldir Blanc apresentado em setembro pelo Governo de São Paulo e aprovado pelo Governo Federal. Também é falsa e leviana a acusação de que o secretário Sérgio Sá Leitão “repassou ao Fundo Estadual de Cultura parte dos recursos da Lei Aldir Blanc, de forma a garantir a primazia do direcionamento dos recursos segundo seus critérios”.  O Governo Federal depositou diretamente no Fundo Estadual de Cultura do Estado de São Paulo 100% dos recursos destinados por meio da Lei Aldir Blanc. Tanto os beneficiários do Inciso I quanto os proponentes dos projetos selecionados no ProAC Editais LAB receberão por meio do Fundo Estadual de Cultura. Todas as medidas tomadas pela Secretaria estão de acordo com o que determina a Lei e sua regulamentação Federal e Estadual. Finalmente, o que está dito na última frase também não faz sentido; e por um motivo que a própria matéria menciona em outro trecho: “o prazo de seu pagamento é 31 de dezembro”. Ou seja: os recursos que não forem destinados até esta data deverão ser devolvidos ao Governo Federal. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa está cumprindo seu compromisso de executar os recursos da Lei Aldir Blanc de modo célere, abrangente e rigoroso.