A Agência Nacional de Cinema (Ancine) está sendo acusada por produtoras audiovisuais de promover uma perseguição discriminatória a uma companhia de cinema cearense citada em pronunciamento de fundo homofóbico pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto do ano passado.
Naquele mês, o presidente Bolsonaro afirmou em um vídeo que o governo não liberaria verbas para projetos cinematográficos que envolvessem temáticas LGBT e sexualidade (“Fomos garimpar na Ancine filmes que estavam prontos para ser captados recursos no mercado. Olha o nome de alguns, são dezenas”, afirmou Bolsonaro, revelando uma ingerência ilegal e quebra de sigilo de edital público, já que ainda não tinha sido divulgada a lista de selecionados). Solícito, o então ministro da Cidadania, Osmar Terra, cancelou imediatamente o edital de diversidade em questão para agradar o presidente. Mas, por intermédio de uma ação civil pública do Ministério Público Federal, as produtoras conseguiram derrubar a censura na Justiça Federal e o governo foi obrigado a retomar os projetos (mais adiante, o boicote da Ancine funcionou e os financiamentos foram derrubados com um estratagema burocrático).
Entre os selecionados no edital criticado por Bolsonaro estava a série O sexo reverso, da produtora cearense Hildebrando Mauricio da C Macedo Filho (o produtor aprovou ainda um outro naquele edital, Terra de Ninguém). Pois bem: passado um ano daquele episódio, a Ancine entrou com um pedido de liminar na Justiça – que foi deferida no último dia 16 de setembro pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Roy Reis Friede – objetivando suspender mais de 100 ações judiciais desfavoráveis à agência. E qual foi o caso (num cardápio de cerca de 200 mandados de segurança) que a Ancine escolheu para fundamentar seu pedido? Justamente um filme do produtor Hildebrando Mauricio da Cruz Macedo Filho.
A Ancine argumentou que o projeto Paulércia, da produtora cearense, tinha buscado uma liminar (obtida na 23ª Vara Federal) com a intenção de “furar a fila” de financiamentos. O desembargador Reis Friede, em decisão monocrática, aceitou esse e outros argumentos da agência.
Os produtores que lutam na Justiça contra a inação da Ancine creem que a empresa cearense foi escolhida a dedo para fins do ajuizamento da suspensão de segurança pela agência. “Não existem coincidências na sanha discriminatória”, afirmou um produtor. Dessa forma, a diretoria colegiada busca se afinar não apenas com o viés ideológico do governo Bolsonaro, mas prosseguir com a estratégia de abdicar de suas competências e paralisar o mercado audiovisual brasileiro. Ao elegê-la como exemplo, também busca intimidar o mercado audiovisual.
Na ocasião de sua diatribe contra as produtoras de filmes de diversidade LGBT, Bolsonaro disse ainda que, se a Ancine”não tivesse, em sua cabeça toda, mandatos”, já teria “degolado tudo”. Desde então, já colocou nomes de sua escolha na direção (caso do pastor Edilásio Barra, o Tutuca), aparelhou a agência com egressos do Centrão do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e conseguiu cooptar o servidor interino na presidência, Alex Braga Muniz, para juntar-se a seu projeto de auto-sabotagem.
Os agravos movidos contra a decisão do TRF2, ajuizados na semana passada, estão embasados no ato de voluntarismo político-comportamental da direção da Ancine contra o produtor cearense, mas também nos últimos desdobramentos do caso. Há alguns dias, a Ancine foi obrigada, após ato de recomendação do Ministério Público Federal, a prestar esclarecimentos sobre sua atividade em 72 horas. Ao fazê-lo, acabou por desmentir boa parte dos próprios argumentos que usou no seu pedido de liminar ao TRF2, como o “risco de agravamento da crise financeira” que diz atravessar.
