Regina Duarte na Ancine
A atriz Regina Duarte na frente da Ancine, agência vinculada à Secretaria Especial de Cultura, que ela dirige, mas que tem gestão independente

O congelamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal fonte de fomento do cinema brasileiro, é um fato amplamente conhecido que já se arrasta por dois anos e paralisou a produção do cinema nacional.

Duas gestões consecutivas (Christian de Castro, afastado e processado por improbidade, e o atual interino Alex Braga Muniz) têm mantido o FSA parado, penalizando o cinema, e sempre se aventou que a direção da agência, seus diretores e as diferentes gerências que formaram têm plena consciência dessa política.

Agora, o que era suspeita se tornou inquérito. Atendendo a representação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) investiga prática omissiva de suas incumbências pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, além de gestão ineficiente do fundo nos anos de 2019 e 2020. A Ancine recebeu o ofício do TCU no último dia 8, e o tribunal deu 15 dias para o órgão responder às questões que levanta. Como a Ancine foi notificada nesta segunda-feira, 18, o prazo termina no dia 4 de junho.

Segundo o ofício 21.018/2020, assinado pelo ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU, foram exigidas informações da direção da agência acerca de alguns pontos cruciais dessa suspeita de boicote deliberado ao cinema nacional. O TCU pede que a Ancine diga “se há risco de que o acúmulo de restos a pagar do FSA asfixie financeiramente a realização de novas despesas” e se, “caso haja esse risco, se o órgão vem trabalhando para mitigá-lo/eliminá-lo”. O tribunal também coloca em dúvida alegações do atual diretor-presidente da Ancine, que justifica a inação do órgão com argumentos financeiros acerca da devolução de rendimentos.

O dinheiro do cinema brasileiro não sai dos recursos do Tesouro Nacional. O Fundo Setorial do Audiovisual é auto-suficiente, formado por receitas de concessões e permissões (como o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), pela taxa Condecine (Contribuiçõa para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que incide sobre a veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras audiovisuais com finalidade comercial e prestadores de serviços que se utilizem de meios que possam distribuir conteúdos audiovisuais (as teles e as operadoras de TV por assinatura).

A representação pede que o TCU apure também as responsabilidades da gestão ineficiente e omissa por parte da Secretaria Especial de Cultura, hoje ocupada pela atriz Regina Duarte, e dos ministérios aos quais a Ancine permaneceu vinculada recentemente.

A situação levou a Justiça a passar a conceder liminares a produtores prejudicados pela demora na aplicação do Plano de Investimentos da Agência. É o caso, por exemplo, da produtora BR Nova Zelândia, que espera há 274 dias o investimento estabelecido por edital da agência e teve deferida liminar em seu favor para que haja o desbloqueio dos recursos.

 

PS: Correção feita às 6h35 de 20 de maio

2 COMENTÁRIOS

  1. O que esperar de Regina Duarte? Ela teve tempo para aceitar o cargo,sabia que tinha que seguir as determinações do presidente sem-noção.

  2. Informação cheia de erros! O nome do atual presidente interino é ALEX MUNIZ BRAGA e não Alex Braga Nunes. Ele foi indicado pelo TEMER. Tem outros 3 diretores interinos também, todos indicados pelo BOLSONARO. O que eles fazem lá? A culpa é só do presidente?

    Tem a Secretaria do Audiovisual, que ninguém lembra quem é o secretário.

    A agência não funciona. Agora a culpa é do COVID. E antes?

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