Na segunda-feira, 4, às 14h, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, conduz audiência pública para analisar descumprimento de preceito fundamental da Constituição pelo governo Bolsonaro. Atendendo a pedido do partido Rede Sustentabilidade, a ministra marcou em setembro a audiência. Ela averigua uma portaria do Ministro Osmar Terra, da Cidadania, que ordenou a suspensão de um edital de TVs Públicas destinado, entre outras produções, a financiar alguns filmes de temática LGBT. Além disso, o STF investiga negligência no atraso em recompor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e irregularidade na transferência do Conselho Superior de Cinema para a Casa Civil da Presidência da República.
Haverá duas sessões da audiência pública. Após a de segunda-feira, será retomada na terça, a partir das 10h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. O encontro visa confirmar se “atos do poder público teriam afrontado liberdades públicas de expressão artística, cultural e de comunicação e o direito à informação”. A suspensão do edital LGBT tinha sido apregoada pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, em uma de suas transmissões ao vivo de divulgação oficial.
Além de representantes do governo e de classe (sindicatos, conselhos e comissões), estão confirmadas as presenças dos cineastas Karim Aïnouz, Arnaldo Jabor, Luiz Carlos Barreto, Augusto Sevá e Cacá Diegues, do cantor Caetano Veloso, e de mais de 20 atores. Entre eles, Gregório Duvivier, Dira Paes, Caco Ciocler, Caio Blat, Adriana Esteves, Marjorie Estiano, Marina Person, Maria Ribeiro, Ingrid Guimarães, entre outros. Os deputados Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, e Áurea Carolina também acompanham as audiências.
Não é necessário inscrições para a participação como ouvinte da audiência pública, que será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.