Reintegrado às suas funções por força de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na última sexta-feira, 25, o diretor-presidente afastado da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro, ainda não reassumiu o cargo. Castro foi afastado pela Justiça no dia 30 de agosto. A Justiça aceitou denúncia do MPF, que acusa o diretor de quebra de sigilo funcional, denunciação caluniosa e prevaricação no exercício do mandato, e expediu uma medida cautelar. A investigação também chegou ao ex-ministro da Cultura e atual secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sergio Sá Leitão.
O Ministério Público recorreu da decisão que reintegra Castro no Plantão Judiciário do final de semana. Como na segunda, 28, foi feriado do servidor público e não houve expediente, aguarda-se a volta do diretor afastado entre quarta e quinta-feira. O presidente da República precisa assinar o ato, após receber o parecer da Advocacia Geral da União e da Casa Civil. Mas a decisão do pedido do MP pode sair antes, antecipando uma batalha de liminares.
A investigação do Ministério Público Federal que levou ao afastamento judicial (uma medida cautelar da Justiça do Rio), do diretor e presidente da Agência Nacional de Cinema, Christian de Castro, no dia 30 de agosto, também interditou as atuações na Ancine de Ricardo César Pecorari, Magno de Aguiar Maranhão Junior, Juliano Cesar Alves Vianna e Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo. Outro afastado é Marcos Tavolari, secretário de Direitos Autorais do Ministério da Cidadania do governo Bolsonaro. Tavolari tentou retornar com uma liminar, mas foi indeferida.
Por intermédio da quebra dos sigilos fiscal e telefônico de Castro, o MPF reuniu uma robusta coleção de evidências sobre a atuação de bastidores do presidente afastado da Ancine. O MP vê elementos considerados “categóricos” de “crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capitais” por Castro e alguns de seus colaboradores e sócios.
A quebra do sigilo telefônico mostrou que ele ligou 1.382 vezes para uma modesta casa lotérica na Baixada Fluminense, e recebeu em retorno 1.398 ligações da empresa. Em emails obtidos pelos procuradores, enviados entre 15/11/2017 e 02/12/2017 (no momento em que Christian de Castro disputava a nomeação para o cargo de diretor-presidente da Ancine), os investigadores concluíram que ele tratou com um advogado o encerramento de uma empresa que mantinha nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal. O nome da companhia era Supro Limited, sócia de uma empresa no Brasil chamada Supro do Brasil Ltda. Essa empresa foi constituída entre 2008 e 2009, e inicialmente os sócios eram Luis Alberto Laguna e Cesar Antonio Trujillo. Mas em uma mensagem obtida pelo MPF, um advogado pede que Christian decida que sócio substituirá Cesar Trujillo na empresa, o que levou os investigadores a concluir que “Christian de Castro era sócio oculto de tal empresa, não se sabe com qual finalidade”. Depois de uma busca nas Ilhas Virgens, conseguiram extratos da empresa em nome do presidente afastado da Ancine, registrado como Cliente 204 da instituição financeira. Mas as declarações de renda de Castro, obtidas com a quebra de sigilo fiscal desde 2008, não apresentam referência à conta bancária no exterior ou cotas da empresa.
O MPF menciona que alguns dos investigados do grupo de Christian Castro teriam “dissimulado e/ou ocultado recursos obtidos ilegalmente por meio de sua remessa ao estrangeiro ou a compra de imóveis”.
