Bolsonaro, Havan e Lei Rouanet: tudo a ver

A Havan, uma das empresas centrais mencionadas no escândalo de disparo em massa de propaganda eleitoral via WhatsApp, utilizou R$ 12.323.338,27 dos cofres públicos para financiar 147 projetos culturais via Lei Rouanet, pelo mecanismo de incentivo fiscal (o empresário dá o dinheiro e depois o abate do imposto de renda devido). As informações constam da página da Lei Rouanet no Ministério da Cultura. O escândalo foi revelado pela Folha de São Paulo em 18 de outubro, a dez dias do segundo turno.

A demonização da Lei Rouanet tem sido uma das peças de panfleto mais utilizadas pelo candidato neofascista Jair Bolsonaro (PSL) na campanha presidencial. Frequentemente a militância bolsonarista se vale do argumento para desqualificar artistas que se manifestam contra o candidato, mas os dados oficiais mostram que a rede de lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, é useira e vezeira dos mecanismos de incentivo cultural sob os governos Lula, Dilma e Temer. 

“Ele (Bolsonaro) deixou rastro, e nós vamos atrás do rastro para saber todo mundo que botou dinheiro sujo numa campanha de difamação”, afirmou na quinta-feira o candidato petista Fernando Haddad, atingido desde antes do primeiro turno pela campanha difamatória movida com aporte de dinheiro de empresas como a Havan, que violam a lei eleitoral por caracterizarem doações não-declaradas, o famigerado caixa 2. O financiamento empresarial privado de campanhas também foi proibido pela legislação eleitoral vigente.

Entre os projetos que financiou, a Havan escolheu desde a manutenção anual da franquia brasileira do balé russo Bolshoi, notório símbolo da antiga era comunista (a empresa usou R$ 750 mil de dinheiro público para apoiar a companhia) até a escola de samba Unidos da Coloninha, de Florianópolis (SC), que recebeu R$ 410 mil para organizar o Carnaval de 2011 cujo samba-enredo era A Arte da Troca e da Venda, a Sociedade Triunfou (sobre o tema “trajetória econômica do Brasil até a estabilização da moeda”).

Catarinense de Brusque, Luciano Hang, o dono das lojas de departamentos Havan, se notabilizou como incansável cabo eleitoral do deputado federal Bolsonaro e furioso detrator do PT. Ele se autodefine como anticomunista de carteirinha, e sua rede de lojas, apesar do nome que remete à capital de Cuba, faz estardalhaço nas rodovias de vários estados brasileiros com fachadas faraônicas em pastiche neoclássico ornadas por gigantescas réplicas da Estátua da Liberdade (monumento-síntese dos Estados Unidos, localizado em Nova York). Segundo o próprio site da rede, a rede é composta de 114 “megalojas físicas” pelo país.

A Lei Rouanet divide opiniões entre cidadãos e partidos, mas desfruta de certa unanimidade entre os apoiadores de Bolsonaro: eles atribuem à legislação motivações secretas que alimentariam o empenho de artistas que têm militado contra a escalada autoritária e fascista. Em setembro, após engajamento de artistas em mobilizações de rua #EleNão, contra Bolsonaro, os bolsonaristas fizeram uso massivo da tag #RouanetNão, como um desagravo ao candidato militar.

Recentemente, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) acionou a Procuradoria Geral da Republica contra o uso da Lei Rouanet pela empresa T4F, que agenciou no Brasil a turnê do cantor britânico Roger Waters, ex-Pink Floyd. A ação foi uma retaliação contra a militância antibolsonaro de Waters, que nos shows brasileiros incluiu o deputado carioca numa lista de ameaças neofascistas de todo o mundo.

A Havan mandou via Lei Rouanet R$ 50 mil para a 27ª Festa da Tainha e 35ª Festa do Pescador de 2012, em Paranaguá, no litoral paranaense (também investiu na 39ª festa da Tainha). Mas Luciano Hang também gosta bastante de música sertaneja: intermediou o investimento de R$ 300 mil de dinheiro público no 1º Circuito de Talento do Sertanejo e Pop Rock em Santa Catarina e no Paraná e R$ 294 mil no 2º Festival Sertanejo. Outros 410 mil foram para o Festival do Meio Oeste catarinense, nas cidades de Joaçaba e Herval d’Oeste.

Todos os apoios da Havan são regulares e legais, mas a ironia reside no fato de que a lei que permite isso sofre marcação cerrada dos chamados “bolsominions”. Sem saber que o empresário-militante usa à larga o incentivo, a militância (dirigida por robôs agora colocados em xeque pelo investimento empresarial em massa) inundou o Twitter de Hang em setembro com brados de “Rouanet Não”; em 30 de setembro, durante discurso na Avenida Paulista, um dos filhos do candidato, Eduardo Bolsonaro, fez críticas ao PT e, confundindo lei e partido, disse que, se o pai for eleito, uma de suas medidas será acabar com a Lei Rouanet. Eduardo foi reeleito deputado federal por São Paulo em 7 de outubro, como candidato mais votado ao posto na história do Brasil. O disparo de mensagens em massa via WhatsApp (mecanismo comprado há cinco anos, por US$ 16 bilhões, pelo Facebook de Mark Zuckerberg) locomoveu a ascensão eleitoral instantânea de deputados, senadores e governadores de extrema direita no primeiro turno das eleições.

Outro nome que apareceu entre os supostos financiadores da campanha via WhatsApp, Mário Valério Gazin, paranaense de Douradina, é dono do Grupo Gazin, um conglomerado de empresas que inclui hotéis e vende móveis, eletrodomésticos, colchões, pacotes de viagem, seguros e empréstimos. Gazin utilizou R$ 3.2 milhões da Lei Rouanet para apoiar projetos, especialmente no estado de Santa Catarina. Dois dos principais são programas de circulação cinematográfica, o Cinema Itinerante – Roda Brasil 2ª edição (para o qual aportou R$ 537 mil) e o Cine Rodante 2016 (R$ 400 mil).

Em vídeo gravado ao lado de Luciano Hang antes do primeiro turno e divulgado nas redes sociais de Bolsonaro, Gazin preconizou voto no candidato no primeiro turno “pra nós não ter que gastar mais dinheiro com segundo turno”, o que sinaliza investimento não declarado (o chamado Caixa 2).

Nas redes sociais, Fernando Haddad chamou às falas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia anunciado entrevista coletiva para a sexta-feira 19, com a presença controversa do general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e adiou o encontro para o domingo 21. No mês passado, Luciano Hang foi multado em R$ 10 mil pelo TSE por ter contratado um serviço de impulsionamento de publicações no Facebook, para expandir o alcance de um vídeo pró-Bolsonaro. Nesse caso, apenas Hang foi responsabilizado. O dinheiro economizado com a Lei Rouanet permite que o dono da Havan promova Bolsonaro nas redes sociais. A palavra agora pertence ao TSE.