O deputado federal Dr. Luizinho (Progressistas-RJ), novo relator do projeto de lei que regulamentará o mercado de streaming no Brasil, votou a favor da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro. Apelidada de PEC da Bandidagem, a proposta que pretendia conceder imunidade irrestrita a parlamentares contra todas as condenações da Justiça acabou sendo soterrada por unanimidade no Senado Federal. Rubro-negro fanático, o ortopedista Dr. Luizinho também foi o autor do projeto de lei que obriga à divulgação dos diálogos do VAR no futebol – ele propôs o projeto após um pênalti não marcado a favor do seu time durante uma partida entre Flamengo e Athletico Paranaense em 2019. Dr. Luizinho também é primo de Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, dono de laboratório que causou infecção de 6 pacientes por HIV no Rio com transfusões de sangue contaminado em 2024: Detalhe: o deputado era secretário de Saúde do Rio durante o processo de contratação do laboratório.
A primeira frase do Dr. Luizinho já como relator do projeto do streaming foi a seguinte: “Ninguém conseguirá ser 100% vitorioso. E as pessoas querem impor algumas coisas que não são possíveis, tá certo? Precisamos encontrar um equilíbrio e exercitar o bom senso”. Bom, analisando a frase, temos o seguinte: o que o relator acredita se tratar de uma contenda entre “dois lados” é simplesmente a demanda de toda uma cadeia econômica no País – o setor audiovisual brasileiro movimenta 56 bilhões de reais por ano e gera mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos. O ponto central do projeto do streaming que Luizinho vai relatar é a tributação das empresas internacionais que atuam no mercado de streaming no Brasil. O projeto prevê uma taxação de 6% para as big techs – atualmente, não pagam nem um centavo de imposto. Esse seria o “outro lado” a ser igualado num texto legislativo.
Dr. Luizinho assumiu a relatoria após uma bem-sucedida manobra que tirou a deputada Jandira Feghali do posto. A manobra, diga-se de passagem, contou com a participação de caciques do partido do governo, o PT, assim como altos executivos do Ministério da Cultura. Jandira mostrava-se resistente às investidas dos lobbies das plataformas de VoD (Video sob Demanda), que serão as principais atingidas pelas novas medidas. Essas plataformas querem uma tributação de 2% do seu faturamento – um percentual que, com as isenções fiscais e facilidades de produção com recursos incentivados previstas em seu plano, manteriam a atual isenção total de que já desfrutam no mercado nacional.
O tema em que Dr. Luizinho entra como “player” fundamental é extremamente sensível na atual conjuntura internacional. Segundo informou a Agência Brasil, ouvindo especialistas, a pressão das big techs dos Estados Unidos – as gigantes que controlam as plataformas digitais – contra a regulação do setor no Brasil influenciou a decisão do presidente estadunidense Donald Trump de tarifar em mais 50% todos os produtos brasileiros. 
Em carta que enviou ao governo brasileiro, bem antes de seus contatos com o presidente Lula, Donald Trump citava “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e suposta “censura” contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, “ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”. Nada disso era verdadeiro, mas o ambiente de regulação é essencial para o desenvolvimento do País e essa é a questão crucial envolvida.
Correligionário de Ciro Nogueira, figura referencial do Centrão e do que restou do bolsonarismo, Dr. Luizinho é líder do Progressistas e inaugurou essa semana as propagandas políticas do seu partido na TV. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirmou que pretende colocar o Projeto de Lei do Streaming em votação no plenário da Câmara em 30 dias. A própria Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, deu entrevista recentemente achando que seria impossível levar o tema ao plenário ainda este ano. Luizinho também disse que já se reuniu com a ministra da Cultura Margareth Menezes, com seu secretário-executivo, Márcio Tavares, com representantes do setor, da Ancine e também com sua antecessora na relatoria, Jandira Feghali (PCdoB). Luizinho também anteviu que será objeto de “preconceito” de setores da cultura, por não ser oriundo do meio.