O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, publicou nesta manhã de sexta-feira, 10, edital anunciando o tombamento definitivo de todo o conjunto de edificações históricas do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. O tombamento, um processo que vinha desde 2012, protege o principal núcleo urbano da ilha, do século XVIII, a Vila dos Remédios, que compreende a administração, os alojamentos carcerários e oficinas para presidiários; as casas; o almoxarifado; a escola; o hospital e os armazéns. A Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, de 1737, já era tombada pelo Iphan desde 1981; a Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, do século XVII, era o bem com tombamento mais antigo: 1961. O Palácio de São Miguel foi tombado em 2017.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou retomar a posse federal do arquipélago, por meio de uma ação da Advocacia Geral da União. Em março de 2022, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal requerendo a posse federal do arquipélago. A AGU argumentava que o governo de Pernambuco estaria embaraçando a atuação dos órgãos federais do Patrimônio e ambientais em Fernando de Noronha. O caso está sob exame no STF, que já fez audiências de conciliação entre a União e o governo pernambucano. Observadores mais atentos viram no caso uma investida do bolsonarismo para permitir, sem resistência, um turismo mais agressivo na ilha, autorizando novas edificações, maior afluxo de turistas e a ancoragem de navios de cruzeiro (proibida na região).
A decisão do caso está na mão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Ele já mandou que o AGU atualizasse o valor econômico estimado do arquipélago na ação, que o governo afirmava que era de R$ 10 mil. Em 2019, o governo federal já tinha tentado retomar para a União a área do Forte Nossa Senhora dos Remédios, do século 18, mas foi barrado na ocasião.
Em abril, foi exonerada a chefe do escritório do Iphan em Fernando de Noronha, Gisela Amado de Albuquerque Montenegro. O arquipélago, descoberto em 1503 e doado como Capitania Hereditária em 1504, é um dos maiores tesouros ambientais do País, um santuário ecológico com 21 ilhas, 16 praias e um ecossistema único no Planeta.