Lula disciplina remuneração do Plano Especial de Cargos da Cultura

O presidente Lula sancionou hoje a Lei nº 15.367, que criou o cargo de Analista em Atividades Culturais e alterou a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura. A decisão atende a uma luta de 20 anos dos servidores culturais, após diversas e longas greves e três acordos não cumpridos com vários governos. Uma dessas greves, por um plano de carreira, chegou a ser levada à Justiça pelo Governo. “Em suma: foi bom e foi o que conseguimos. Mas há pontos ainda pelos quais lutar, como a gratificação por titulação”, ponderou um servidor de entidade vinculada ao Ministério da Cultura. Os servidores atribuem a conquista à pressão contínua que vêm exercendo sobre deputados e senadores, dos mais diversos partidos, durante muito tempo.

O Ministério da Cultura terá prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação desta Lei, para efetivar a internalização dos servidores do Plano Especial de Cargos da Cultura. Lula tinha recebido os servidores em protesto, em 20 de maio de 2025, durante a reabertura do Palácio Gustavo Capanema, no Rio, para conhecer suas demandas.

A mesma lei sancionada pelo presidente instituiu o reconhecimento de saberes e competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajustou a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; criou a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal e o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação. Também criou o Instituto Federal do Sertão Paraibano, mediante desmembramento do Instituto Federal da Paraíba.

O Ministério da Cultura é composto por 7 entidades vinculadas, das quais 5 recebem um dos mais baixos salários do serviço público federal. Os servidores lutavam há anos contra a inexistência de plano de carreira, pela remuneração por qualificação e formação acadêmica, contra o baixo orçamento e precárias condições de trabalho. A lei sancionada por Lula resolve uma parte dessas demandas.

Com a extinção do Ministério da Cultura pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (atualmente cumprindo pena de 27 anos de prisão por tentativa de Golpe de Estado), em 2019, os trabalhadores da cultura ficaram em um limbo. A recriação do Ministério da Cultura, promessa de campanha cumprida por Lula, não teve como consequência a retomada do plano. Com vários editais de financiamento para o setor, começou a faltar pessoal para operar a máquina internamente. Segundo estudo conduzido pela equipe de pessoal do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), uma das entidades vinculadas ao MinC, a taxa de evasão de servidores nos últimos 15 anos é de 56% (quase 4% ao ano). Havia uma estimativa de que, se fosse mantida essa taxa anual, em 2030 o Ibram disporia apenas 6 servidores para cada um dos 30 museus administrados pelo instituto, distribuídos pelo país.