Senado deve votar na terça, 9, o projeto de lei do streaming

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) pretende levar a votação no plenário do Senado Federal, na próxima terça-feira (9), a votação do PL do Streaming, e as notícias não são auspiciosas para quem acompanha o assunto. Gomes, que foi líder do governo de Jair Bolsonaro (condenado a 27 anos de prisão) no Congresso, é o relator do projeto de lei (de autoria do senador Nelsinho Trad, de 2017) que iniciou o debate sobre a regulação do mercado do streaming, mas é um projeto considerado retrógrado e defasado – propõe uma tributação de apenas 3% para as plataformas estrangeiras que operam no País, além de ofertar uma renúncia fiscal que, na prática, anula as possíveis vantagens dessa contribuição. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto no dia 4 de novembro que propõe 4% (também seguida de uma renúncia fiscal escandalosa de 60%), outra porcentagem que está radicalmente distante do que o governo propôs publicamente (6%) e do que o setor acha ideal (12%).

O pior não é o “chapéu” que Eduardo Gomes está dando no audiovisual brasileiro. O mais aterrador é que o setor desconfia que o próprio Ministério da Cultura já tinha conhecimento dessa rasteira e esteve manobrando secretamente durante todo o período de debates para que se chegasse a esse desfecho, uma tragédia para o setor. A solitária expectativa de se barrar o avanço dessa legislação está na resistência da esquerda no Senado. Na Câmara dos Deputados, a esquerda fez um papelão, deixando passar um texto ofensivamente daninho ao setor – mas com um discurso de “se é o que temos, dentro das circunstâncias, comemoremos”. Agora, parece que haverá resistência. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um discurso essa semana exortando colegas, como o senador Carlos Portinho (PL-RJ) a mudar a alíquota da Condecine Streaming (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema Nacional) para 20%, “e que esse imposto seja revertido para os produtores amplamente, mas não como uma reserva de mercado para as próprias empresas de streaming”.

Carvalho criticou o fato de que o mercado do Video sob Demanda (VoD), o do streaming, movimente 70 bilhões de reais por ano no País e que essa economia não beneficie o desenvolvimento do audiovisual nacional, o “ecossistema da cultura brasileira”. Ele também mencionou o fato de que os projetos em exame no Senado são fruto de articulações de um setor que possui uma “assessoria poderosa aqui dentro”, e que é necessário agora “garantir que o conjunto da sociedade seja representado aqui” nos debates. Os negociadores do governo no caso da regulação do audiovisual têm usado um discurso de resignação face à tragédia que se anuncia, alegando que será possível mexer na legislação para melhorá-la mais à frente com um Congresso mais progressista do que o atual. Essa argumentação é considerada falaciosa pelos produtores, diretores e trabalhadores do audiovisual pelo seguinte: outras leis anteriores da área, como a que criou a Ancine, já estão com mais de 15 anos de vigência e não houve empenho político para aprimorá-las.

Uma das grandes esperanças do setor audiovisual (cujo leque de abrangência vai de diretores consagrados como Walter Salles, Kleber Mendonça e Karim Ainouz a associações de roteiristas e técnicos de cinema) reside no exame do assunto pelo próprio presidente Lula, tirando-o da esfera de influência do MinC – a ministra Margareth Menezes não demonstra conhecer a dimensão e a urgência do tema, cujo trâmite delegou a auxiliares. Um cineasta e produtor disse ao FAROFAFÁ que se espera que Lula dê ao PL do Streaming o mesmo tratamento que dispensou ao PL da Devastação, um ataque inequívoco e escancarado ao meio ambiente. A ponderação é que as lutas progressistas necessitam de respostas políticas e transparentes, e não de articulações nebulosas de bastidores.