Nesta segunda-feira, 3 de novembro, em São Paulo e Rio de Janeiro, são aguardadas centenas de trabalhadores do audiovisual brasileiro (atores, atrizes, roteiristas, técnicos, produtores, cineastas) em manifestações simultâneas contra o PL do Streaming, texto em vias de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Em São Paulo, a concentração será às 17h30 em frente à Cinemateca Brasileira (Largo Senador Raul Cardoso, 207 – Vila Clementino). No Rio de Janeiro, será também às 17h30, frente à Ancine (Avenida Graça Aranha, 35 – Centro). Os atos foram convocados espontaneamente após confirmação de que o deputado relator do projeto, Dr Luizinho (Progressistas-RJ), pretende levar a plenário mesmo com maciça manifestação contrária.
leia abaixo o manifesto de convocação dos atos:
Soberania em Xeque
ATO EM DEFESA DO AUDIOVISUAL INDEPENDENTE BRASILEIRO
Soberania em Xeque: Cinema Brasileiro Exige Ação Imediata Contra Risco de Destruição na Regulação do Streaming.
Ao Exmo. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ao Exmo. Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta
Ao Exmo. Deputado Dr. Luizinho
Aos Exmos. Líderes partidários da Câmara dos Deputados
Assunto: Cineastas, artistas, roteiristas, produtores, distribuidores, exibidores e profissionais do audiovisual brasileiro repudiam o relatório do Dr. Luizinho
O audiovisual brasileiro vive um momento de enorme apreensão após a divulgação do relatório do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), regulação das plataformas de streaming – assunto maior do presente e do futuro do audiovisual brasileiro. O relatório substitutivo ao PL 8889/17, publicado em 27 de outubro último, que apresenta uma série de equívocos técnicos e conceituais e traz graves consequências para o futuro do nosso cinema, pode ser votado no início de novembro, sem a devida escuta e pactuação – pior, sem considerar a opinião dos maiores interessados no tema: o setor audiovisual independente brasileiro.Nesta semana, depois de muita insistência das entidades, o deputado ouviu as demandas do setor e recebeu manifestação da Agência Nacional de Cinema (ANCINE) que atesta que o relatório substitutivo traz em seu conteúdo proposições que desestruturam a atividade audiovisual no país e minam a capacidade do Estado brasileiro de proteger a indústria cinematográfica nacional dos interesses de grandes corporações estrangeiras.
Após um atraso de mais de 10 anos – em que as plataformas de streaming pintam e bordam por aqui, sem cumprir regras vigentes em nosso território, e sem contribuir com o desenvolvimento do ecossistema audiovisual brasileiro – e ainda depois de árdua batalha do setor para construir uma proposta de regulação justa e soberana sobre o mercado de streaming, é de gerar perplexidade que o Congresso – a casa de todos os brasileiros – possa dar à luz a um projeto anti-nacional que sabota as possibilidades de existência de uma indústria cinematográfica saudável e soberana no país.Desde o fim da Embrafilme, o audiovisual nacional não corria risco de tamanho retrocesso e descontinuidade. O que está em jogo são milhares de empregos, a propriedade intelectual sobre o que criamos e produzimos, a saúde do nosso ecossistema econômico e simbólico e, o mais importante, o acesso dos brasileiros à sua própria cultura.O relatório do Dr. Luizinho coloca o futuro da nossa produção audiovisual à mercê das decisões e curadoria de empresas estrangeiras, esvaziando o papel da ANCINE e do Estado brasileiro. É grave que as plataformas estrangeiras repatriem bilhões de dólares lucrados no Brasil, contribuindo tão pouco para o desenvolvimento de nossa indústria e que, a partir do relatório do Dr. Luizinho, ganhem o poder de decidir livremente, de acordo com seus interesses e usando nossos recursos públicos, e decidindo sobre o que vamos produzir e assistir nas telas.O projeto de lei do Dr. Luizinho ignorou a Agência Nacional do Cinema e junto com ela os potenciais de desenvolvimento da nossa indústria ao reduzir a alíquota de Condecine de 6% para 4% e, o mais grave, transferindo 70% desses recursos para livre uso e poder decisório das plataformas, deixando a nossa principal fonte de investimento, o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, com apenas 30% dos recursos apurados na regulação – uma afronta à soberania nacional.Se o projeto de lei for aprovado em seus moldes atuais, o presidente Donald Trump não precisará gastar energia para proteger os interesses das suas big techs, porque nosso congresso já estará cumprindo vergonhosamente com essa missão.O PL relatado pelo Dr. Luizinho contraria todas as boas experiências internacionais de regulação das plataformas de streaming, pois despreza a proteção à produção independente brasileira, às obras brasileiras independentes, conceito já consagrado na MP 2228-1/2001, reforçado na Lei da TV Paga e consolidado no texto anterior apresentado pela deputada Jandira Feghali.De forma disfarçada, a regulação proposta no projeto do Dr. Luizinho acaba por naturalizar as inúmeras distorções que hoje desindustrializam nossa atividade, enfraquecem a cultura brasileira, criando critérios absurdos dedicados a atender exclusivamente aos interesses do capital estrangeiro.É preciso lembrar ao Congresso Nacional: os parlamentares foram eleitos sob nossa Constituição, e devem defender a cultura nacional e o desenvolvimento da nossa indústria sem jamais sucumbir a lobbies de empresas estrangeiras.Deve-se lembrar ao presidente Lula: a cultura o apoiou na eleição acreditando em uma política audiovisual séria e efetiva. Hoje, três anos após sua eleição, nosso setor passa por dificuldades.Esperamos que o governo Lula e o congresso nacional possam garantir mais do que festejar o cinema nacional em tapetes vermelhos mundo afora privilegiando a construção de uma indústria audiovisual verdadeiramente brasileira e soberana com visão estratégica de Estado.
É chegada a hora do governo federal e do congresso nacional provarem seu compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento de uma indústria audiovisual verdadeiramente brasileira, rejeitando o parecer do Dr. Luizinho e reincorporando as premissas propostas pelo setor:
– Mínimo de 6% de Condecine, sendo 12% o correto, conforme moção do Conselho Superior de Cinema
– Cota de 20% de obras nacionais no catálogo das plataformas,
– Proeminência adequada das obras brasileiras disponíveis nos catálogos,
– Destinação prioritária e majoritária dos recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual,
– Abatimento de Condecine, via investimento direto das plataformas, exclusivamente dedicado à produção independente brasileira.Declaramos que os conteúdos originais produzidos pelas plataformas de streaming no país são muito bem-vindos desde que sejam viabilizados com recursos privados – jamais com recursos públicos brasileiros.
Nós cineastas, artistas, roteiristas, produtores, distribuidores, exibidores, profissionais do audiovisual brasileiro queremos continuar a nos dedicar, a contar e disseminar as histórias de um Brasil plural e potente. Mas para isso não podemos aceitar que nossa indústria audiovisual seja destruída e vilipendiada por interesses estranhos à soberania do nosso país.
O manifesto já conta com centenas de assinaturas, de profissionais como:Anna Muylaert, José Joffily, Gabriel Mascaro, Matheus Nachtergaele, Laís Bodanzky, Jorge Furtado, Silvia Buarque, Marieta Severo, Daniela Thomas, Joao Batista de Andrade, Paulo Sacramento, Sara Silveira, Roberto Gervitz, Joel Zito Araújo, entre outros.