O deputado federal de extrema direita Gustavo Gayer (PL-GO) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para uma auditoria na Lei Rouanet desde a posse do governo Lula, em 2023, pedindo detalhamento dos gastos e da aplicação dos recursos liberados pela legislação, mas o tribunal negou seu pedido – o resultado foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Segundo o TCU, Gayer não apresentou “indícios suficientes de irregularidade ou ilegalidade” que tornassem sua representação apta a ser acolhida, e arquivou o caso.
A Lei Rouanet é um fetiche recorrente da extrema direita, que jamais soube explicar como ela funciona (trata-se de um sistema de renúncia fiscal fulcrado no imposto de renda) e quais seus mecanismos autônomos de admissão de projetos e processamento. Mesmo quando a tiveram sob controle, no governo de Jair Bolsonaro, os extremistas não conseguiram instrumentalizar politicamente a legislação (inclusive, cresceu o volume de recursos incentivados, de 1,5 bilhão por ano para 1,9 bilhão anual). Não raro, a lei é citada erroneamente como “mamata” por figuras de destaque da extrema direita para tentar fustigar o setor artístico.
A Lei Rouanet tem regras muito claras e que se aplicam indistintamente a toda a produção nacional, sem viés político ou estético, mas há outros sistemas de financiamento culturais que são obscuros. Os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ, réu no STF), Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS), do PL, e Carla Zambelli (PL-SP, foragida na Itália e procurada pela Interpol), destinaram R$ 2,6 milhões em emendas Pix para uma série documental sobre a “colonização do Brasil”, tocada por uma produtora ligada a igrejas evangélicas. Os recursos foram para a série documental Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem. Zambelli e Pollon enviaram R$ 1 milhão cada um, enquanto Ramagem destinou R$ 500 mil, e Bia Kicis, R$ 150 mil. Em março, o jornal Folha de S.Paulo já tinha revelado que os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP, licenciado e investigado por 3 crimes pelo STF), Mário Frias (PL-SP) e Marcos Pollon (PL-MS) destinaram R$ 860.896,00 em dinheiro público para um documentário produzido por ex-membros da antiga Secretaria Especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro (PL).
O deputado Gustavo Gayer, que propôs a representação, responde a processo por atropelamento com mortes e um ferido grave em 2000 (sob efeito de álcool), e também a ações por desvio de cotas, falsificação, peculato, racismo e misoginia, assédio eleitoral, calúnia, difamação e injúria.