A Agência Nacional de Cinema (Ancine) demitiu 12 servidores terceirizados na última semana, alegando questões orçamentárias. A dispensa se deu com aviso prévio indenizado – o que só permite que os demitidos retornem na próxima semana para pegarem objetos pessoais. A maioria dos avisos de demissão foi oficializada na sexta-feira, no final do expediente, quando os servidores já tinham adiantado suas tarefas para os próximos dias.
A demissão em bloco levantou a uma desconfiança, entre os servidores, de que se trata de uma ação de desarticulação deliberada da instituição. Há pouco tempo, essa ação de desmonte foi iniciada na Gerência de Tecnologia da Informação (GTI), ironicamente no mesmo momento em que a diretoria colegiada da Ancine passou a informar que estava investindo em Inteligência Artificial (IA). Mas era algo homeopático – durante meses a fio, um ou dois colaboradores eram dispensados, geralmente os mais experientes. Para observadores, o movimento na Ancine, controlada por um grupo ligado ao Centrão no Congresso, indica um desembarque do seu atual “politburo” – no próximo ano, expiram os mandatos dos diretores Vinicius Clay (em maio) e do longevo diretor-presidente, Alex Braga (no dia 26 de outubro, pouco antes das eleições). A proximidade do período eleitoral no País também mobiliza essas demissões, já que a ocupação de vagas em instituições estatais é um grande ativo político. E o governo Lula não demonstra exatamente muito empenho no setor audiovisual (a única indicada para ocupar uma vaga na Ancine, Patricia Barcelos, executiva do Ministério da Educação próxima a grupo petista de Porto Alegre, completa seis meses esperando a nomeação este mês).
Particularmente, o que espanta mais é esse tipo de altercação trabalhista se dar em pleno governo do Partido dos Trabalhadores. Recentemente, uma greve no Ministério da Cultura foi encerrada sob acusações de esvaziamento deliberado e pressões do governo. É preciso observar, entretanto, que o governo atual não foi responsável pela escolha da maioria do colegiado da Ancine, que foi indicada na gestão de Jair Bolsonaro e sabatinada no Senado por aliados do ex-presidente. Habilmente, o grupo no poder fez composições com setores do governo Lula, garantiu-se no Congresso mostrando proximidade com a agenda oposicionista (como no caso do lobby estrangeiro para a regulação do streaming) e também atraiu, não se sabe com que oferta de benefícios, certa parcela da imprensa dita de esquerda.
Com o aquecimento da agenda de regulação do streaming, com mais de mil profissionais do audiovisual se manifestando por uma taxação de 12% do VoD no País, o reboliço até impeliu a Ancine a se manifestar publicamente. O diretor-presidente da agência, Alex Braga Muniz, publicou artigo no jornal O Globo com o título “Setor audiovisual precisa de regulação urgente”, alegando que “a ausência de regulação do vídeo por demanda (VoD) gera desequilíbrio e insegurança no mercado”. Sua posição real, no entanto, se denuncia no final do texto, quando ele afirma que “o audiovisual brasileiro não precisa de proteção – precisa de regras claras para competir globalmente”. Na verdade, a proteção a setores estratégicos não é uma benesse ou um excesso, é uma atitude de defesa da economia soberana em qualquer Nação do mundo que se julgue digna dessa definição.
O artigo do presidente mostra uma curiosa mudança de postura: em 2023, em entrevista, o secretário de Regulação da agência nomeado por Braga Muniz, Tiago Mafra, demonstrou apoio entusiasmado ao projeto do senador Eduardo Gomes, o pior em avanços tramitando no Congresso, e que prevê taxação de 3% das big techs (com a isenção fiscal, isso significa, na prática, isenção total).