Por meio de uma portaria, publicada nesta quarta-feira, 28, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, estendeu a possibilidade de apoio cultural direto para rádios comunitárias brasileiras. A portaria institui, como modalidade de fomento cultural direto, o patrocínio sob a forma de apoio cultural destinado a emissoras de radiodifusão comunitária. O objetivo é o de divulgar atividades e projetos culturais (contidos em toda a programação ou em um programa específico) realizados na área de abrangência de cada prestadora. Terão prioridade as expressões culturais brasileiras (com ênfase na inclusão de todas as etnias, gêneros e identidades culturais daquela comunidade.
Será publicado um edital para a seleção das editoras que terão apoio. Somente poderão ter acesso ao fomento as emissoras de radiodifusão comunitária licenciadas e em funcionamento regular, cadastradas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. “As ações de que trata a presente portaria não caracterizam publicidade e devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, diz o texto.
Além de ter que mencionar o nome do Ministério da Cultura na programação ou programa incentivado, a emissora de radiodifusão Comunitária que celebrar o termo de execução cultural prestará contas do gasto com a produção também ao Ministério da Cultura. Até hoje, as questões relativas à comunicação eram todas tratadas pelo governo federal na esfera da Secretaria de Comunicação Social e no Ministério das Comunicações, embora ficassem de fora das políticas públicas a pequena emissora comunitária (comunicação quilombola ou indígena, por exemplo), de alcance mais restrito.