A composição da Diretoria Colegiada da Ancine deve mudar no dia 30 de setembro, e isso está causando um rebuliço no setor do audiovisual. Terminará neste dia o mandato do diretor Tiago Mafra, nomeado em julho de 2021 por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo deixado vago por Débora Regina Ivanov Gomes. Desde 2022, Mafra é diretor presidente substituto do colegiado da Ancine, segundo portaria de Alex Braga, diretor presidente. Ou seja: é homem de confiança de Braga.
Três dos quatro diretores do atual “board” da Ancine foram nomeados no mesmo dia 21 de julho de 2021: além de Mafra, Alex Braga, cujo mandato vai até 19 de outubro de 2026; e Vinicius Clay, cujo mandato expira em 14 de maio de 2026. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva somente conseguiu indicar um nome até agora para a agência: Paulo Xavier Alcoforado. Como se trata de um colegiado, prevalece a maioria nomeada por Bolsonaro, mas com um novo nome na direção, presumivelmente haveria um empate de votos a partir de então. A questão é até mais complexa que isso: Alex Braga, pragmático na presidência, conseguiu se alinhar tanto com a política de desmonte de estruturas culturais (e censura) do bolsonarismo como já se posicionou bem junto a uma parte da cúpula do novo governo, que absorveu sua influência sem grandes traumas.
Composta atualmente só por homens, a direção da Ancine contraria a política de equilíbrio de gênero adotada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o que leva a crer que a próxima diretora a ser indicada deverá ser uma mulher. O nome indicado por Lula deverá necessariamente ser sabatinado pelo Senado Federal. Há um porém: o senador Davi Alcolumbre (União-SP) manobra no Congresso para conseguir colocar indicações políticas em 50% das vagas que irão se abrir nas agências de regulação federais.
Segundo a lei 13.848, de 2019, o mandato dos membros das agências reguladoras é de cinco anos, vedada a hipótese de recondução. Isso coloca em questionamento, por exemplo, a presença de Alex Braga na presidência da Ancine – ao concluir seu mandato, ele terá ficado 10 anos na agência. Braga foi nomeado diretor da Ancine em 19 de outubro de 2017, com mandato até outubro de 2021. Em 2019, assumiu como diretor presidente interino da agência. Em 2021, após um período de transição em que seguiu na agência como assessor de si mesmo, ele foi nomeado por Jair Bolsonaro para cumprir mandato até 2026 – terá, ao final do percurso, cumprido 10 anos na diretoria, 7 dos quais como presidente.
Para decidir esse imbróglio, o Tribunal de Contas da União (TCU) tenta votar a legalidade da presença, em 5 das 11 agências federais (Ancine entre elas), de diretores que somam sua atuação no colegiado com a de presidente, um “jeitinho” contestado pelo tribunal. Mas já houve seis tentativas de levar essa questão a plenário, e sempre é postergada por pressões políticas – a última foi no dia 26 de junho último, quando o TCU definiu que tentará de novo no dia 31 de julho.
Prezado Jotabê, boa tarde.
Esta informação é muito importante como as outras sobre o ambiente institucional da Ancine. Eu ainda não consegui confirmar aquela nomeação do Fernando Higino para a Prestação de Contas, que seria também fundamental.
Um abraço, Carlod