O único “projeto” deixado por Mário Frias durante sua passagem de dois anos pela Secretaria Especial de Cultura do governo federal não tem ideia de qual é seu público-alvo, não tem objetivos, custos e metas definidos, não realizou pesquisa adequada de custos de mercado, atenta contra o princípio da impessoalidade e não é nem razoável nem econômico. Frias deixou o governo em maio para tentar se eleger deputado federal pelo PL de São Paulo.

O rol de irregularidades, disparidades e aberrações do projeto Casinha Games, denunciado com exclusividade pelo FAROFAFÁ em setembro de 2021, levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a interditar no último dia 4 de maio o presumível andamento do projeto nas cidades de Queimados (RJ), Sobradinho (DF) e Salvador (BA), “até que sejam identificados locais pré-existentes e adequados para receber o projeto Casinha Games em seu modelo de Estrutura Permanente, garantindo o atingimento de seus objetivos, de forma adequada e econômica”, diz decisão do tribunal.

Ao serem flagrados reservando recursos de R$ 4,6 milhões para um projeto ainda inexistente, Mário Frias e André Porciuncula, seu secretário de Fomento e responsável pelo setor (e também candidato a deputado federal pela Bahia), parecem ter corrido para inventar algo que justificasse a voracidade com que foram aos cofres do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Frias chegou a declarar que a ideia era dele mesmo e estava sendo desenvolvida dentro do próprio governo, mas sua equipe incorporou, ato contínuo, um projeto privado da empresa Ghost Jack Entertainment, de Belo Horizonte, um plano já esboçado. Esse contrato foi considerado pelo TCU com “indícios de comprometimento da impessoalidade”. Por causa disso, o tribunal recomendou ao governo federal que proceda com “alta diligência no monitoramento e na avaliação dos convênios seguintes, de forma a demonstrar a não ocorrência de comprometimento da independência da secretaria, em função do fato de ser ela própria a proponente original do objeto conveniado“.

O TCU aponta “celebração de convênio com plano de trabalho genérico e com objeto, objetivos, custos e metas imprecisos”, além de “falhas na verificação da adequação dos custos aos preços de mercado e ausência de regionalização de custos”. Recomenda, em seguida, que o governo “aprimore a gestão de riscos do projeto, promovendo um inventário de riscos realista, que seja acompanhado da previsão de medidas mitigadoras necessárias para fazer frente, ao menos, aos riscos de alto impacto e probabilidade”.

O “ao menos” da decisão do TCU é sintomático: o tribunal tenta se empenhar em salvar alguma coisa do dinheiro público já gasto com o tal plano de Frias, que não tem nunca teve nem sequer um plano de trabalho e nem sequer sabia qual seria a duração e carga horária dos cursos, seu público-alvo e suas metas de desempenho.

As falhas no planejamento do projeto Casinha Games, é bem sabido, decorrem do fato de que nunca houve um projeto Casinha Games. O TCU até ressalta que houve aprovação do projeto por parecerista credenciada sem que lhe fossem fornecidos elementos mínimos para avaliar o projeto, o que mostra a pressa em se moldar algo no qual coubesse o dinheiro já “reservado” do FNC. O então ministro responsável, Gilson Machado, também é candidato.

Ao suspender imediatamente, por falta de estrutura, o projeto nas cidades acima (Queimados, Sobradinho e Salvador), o tribunal ordenou que os governos do Rio e do Distrito Federal e o município de Salvador  identifiquem, no prazo de até 30 dias, locais pré-existentes que possam atender o programa, “mesmo que isso signifique levar a execução do projeto para outros municípios ou regiões administrativas”. O poder legislativo, ao qual se integra o TCU, praticamente tenta ajudar a salvar algo.

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