O plenário do Senado Federal aprovou as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, já popularmente chamada de Lei Aldir Blanc 2. O texto estende por cinco anos o benefício previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, de 2020, repassando anualmente R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios.

Pelo texto, segundo a Agência Senado, trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial, terão direito ao benefício. A lei lista 17 grupos de atividades culturais que podem ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.

Para desespero da tropa de choque olavista da Cultura federal, é a segunda vitória do setor cultural em uma semana. Na terça-feira (15), também no plenário do Senado, foi aprovado uma lei que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais (PLP 73/2021). O texto, batizado de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao comediante niteroiense morto precocemente de Covid-19, segue agora para sanção presidencial. As duas leis, juntas, garantem quase 7 bilhões de reais por ano para a cultura.

O secretário Especial de Cultura, Mario Frias, declarou que pediu o veto da presidência à lei. Seu assessor da área de Fomento, André Porciuncula, chamou a lei de “monstrengo inconstitucional” e ironizou que terão de acionar uma máquina de fazer dinheiro para cobrir seu custo. Um leitor rebateu e recomendou apenas derreter as barras de ouro com que o Ministério da Educação pagava propinas a pastores que a lei já teria recursos. Na aprovação da Lei Paulo Gustavo, eles também chiaram. “É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada”, declarou Frias. Já André Porciuncula acusou a oposição: “Ficou evidente que a tentativa é tirar do Governo Federal o poder de gerir a própria verba”.

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