O governo federal divulgou hoje um comunicado em que convoca Estados e municípios para lançar os novos editais de seleção pública para a utilização dos recursos não executados da Lei Aldir Blanc em 2020, cerca de R$ 800 milhões. O comunicado pede que os entes federativos comecem “imediatamente” as consultas às instâncias de participação popular na área da cultura para que não se percam os prazos – o limite para a utilização dos recursos (não executados ou de restos a pagar) se extingue em 31 de dezembro, segundo legislação aprovada na Câmara dos Deputados e já sancionada pelo Executivo.
O comunicado orienta os municípios que tiverem interesse em receber tais recursos a abrirem contas específicas para a operacionalização dessa segunda fase da Lei Aldir Blanc. Também informou que a Secretaria Especial de Cultura abrirá um novo programa na Plataforma +Brasil para que sejam apresentados os planos de execução dos recursos e seja indicada a agência de relacionamento do Banco do Brasil para a transferência dos valores.
O comunicado fala em “divergências” entre o regulamento e novo texto da lei, e na necessidade de se disciplinar rapidamente o novo período de fomento.
A Lei Aldir Blanc é um mecanismo de apoio emergencial à área da cultura, uma das mais atingidas pelas medidas restritivas de combate à pandemia do coronavírus desde março do ano passado. No total, deveriam ter sido usados cerca de R$ 3 bilhões no socorro a produtores, artistas e locais de apresentação de espetáculos, mas o tempo não foi hábil nem para o uso nem para a prestação de contas, o que levou o Tribunal de Contas da União a prorrogar os prazos. Como o governo resistisse a obedecer as novas regras, o Congresso teve que atuar na consolidação do novo texto legal.
Anteontem, o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, que acompanha a evolução da economia criativa no país, aponta que o setor perdeu 244 mil postos de trabalho no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 4% no comparativo com igual período do ano anterior. Em relação ao quarto trimestre de 2020, a queda foi de 1%.
No primeiro trimestre de 2020, havia 6.843.455 postos de trabalho disponíveis na economia criativa no país. O número caiu para 6.599.590 no primeiro trimestre deste ano. O estudo sobre postos de trabalho do Observatório Itaú Cultural utiliza dados da Pnad Contínua e compila informações de empregos formais e informais na economia criativa (publicidade e marketing, arquitetura, artesanato, design, cinema, rádio, TV, tecnologia da informação, editorial, patrimônio histórico, música, artes cênicas e visuais).
A maior queda relativa se deu justamente entre os trabalhadores criativos especializados na área da cultura, de atividades artesanais, artes cênicas e artes visuais, cinema, música, fotografia, rádio, tv e museus e patrimônio. Entre o quarto trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021, a queda no número de postos de trabalho para este estrato foi de 14%. Já no comparativo com o primeiro trimestre de 2020, a perda de postos de trabalho foi de 27% (menos 198 mil postos de trabalho).
A retração observada pelo Observatório ocorre após a economia criativa ter registrado alta no número de postos de trabalho nos dois últimos trimestres do ano passado. No terceiro trimestre de 2020, o segmento havia registrado aumento de 1% no número de postos de trabalho frente ao segundo trimestre. No quarto trimestre, houve nova alta (de 6%), frente ao terceiro trimestre.
