Deputada Jandira Feghali é relatora da Lei da Emergência Cultural
Deputada Jandira Feghali foi relatora da Lei da Emergência, que agora foi prorrogada por dois anos Foto Gustavo Lima-Agência Câmara

Em um comunicado divulgado hoje, terça, 15, o Ministério do Turismo informou aos entes federativos (Estados e municípios) que estes devem manter os saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc em suas contas e aguardar um novo decreto de regulamentação com informações sobre o uso dos cerca de R$ 800 milhões que restaram de 2020. Essa última determinação, a de aguardar “um novo decreto”, já provoca protestos da classe artística porque não há essa previsão na lei aprovada pelo Congresso.

O governo cita a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a ampliação do prazo de prestação de contas e de uso dos recursos remanescentes, e já menciona a derrubada, pelo Congresso, dos vetos do presidente da República ao projeto de ampliação da Lei Aldir  Blanc. Na última sexta-feira, dia 11 de junho, o legislativo aprovou a Lei 14.150, que prorroga os benefícios do auxílio emergencial – os deputados e senadores lutam agora para torná-la um programa de fomento permanente para o setor cultural.

A Lei Aldir Blanc foi proposta pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) no ano passado e previa a entrega pela União a estados e municípios, em 2020, de R$ 3 bilhões para auxiliar artistas e centros culturais e investir em editais públicos. O socorro estava vinculado ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus e perderia sua validade em dezembro de 2020.  Com a nova redação aprovada pelo Congresso, ficam automaticamente prorrogados por dois anos os prazos para aplicação dos recursos e para a respectiva prestação de contas dos projetos culturais.

“A Lei Aldir Blanc beneficiou municípios e Estados em 2020 e foi fundamental para a sobrevivência do setor”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “A derrubada dos vetos (do presidente) permite a prorrogação e utilização dos recursos sem inseguranças jurídicas”. As deputadas que trabalharam na tramitação da lei denunciam nova manobra do governo para boicotar o setor artístico.

 

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