Mario Frias e André Porciuncula: discurso sobre irregularidades no histórico da Lei Rouanet não bate com a realidade, segundo o TCU

O secretário Especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, e seu secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o ex-PM André Porciuncula, vão passar uma semana em Veneza, Itália, com tudo pago pelo governo federal. O pretexto é a participação da dupla e seus assessores na abertura da representação brasileira na 17ª Bienal de Arquitetura de Veneza, entre os dias 18 e 24 de maio.

O custo de tal “trem da alegria” negacionista pode passar de R$ 50 mil para os cofres públicos. Há poucos dias, o governo assinou um contrato com a Fundação Bienal de São Paulo para o financiamento da mostra brasileira em Veneza, liberando R$ 800 mil para a realização da exposição. O pavilhão brasileiro é tradicional na mostra, mas a presença de Frias e Porciuncula será apenas um constrangimento, já que o governo Bolsonaro é notoriamente um inimigo declarado do setor cultural e articulou o maior desmonte da História no sistema de financiamento às atividades da cultura – além de estimular perseguição ideológica, censura e agressões contra profissionais da área.

A grande ironia é que a 17ª Mostra Internacional de Arquitetura de Veneza tem o tema global “Como viveremos juntos?”, sob curadoria do libanês Hashim Sarkis, e premia este ano a arquiteta italo-brasileira Lina Bo Bardi (1914-1992), que era inimiga declarada de todos os fascismos. O bolsonarismo é uma protodoutrina cujo lema mais apropriado seria “como faremos para separar todo mundo e eliminar quem não concorda com a gente?”.

A ação deliberada e agressiva do governo para devastar o sistema federal de estímulo à cultura levou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a ingressar essa semana com uma ação civil pública na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal questionando os atos de Frias e Porciuncula. A OAB vê danos incalculáveis ao patrimônio público e social com os atos – entre eles, descontinuidade de políticas públicas, corte de recursos, triagem ideológica, boicote a atividades. A nomeação de profissionais sem qualquer perfil técnico também é mencionada – até uma dentista amiga de Mario Frias tinha sido contratada em setembro do ano passado e dispensada ontem, após decisão da Justiça. Um dos pedidos da ação é que o governo seja obrigado a finalizar a análise das propostas e projetos culturais parados na na Secretaria de Cultura e suas Unidades Vinculadas no prazo improrrogável de 30 dias, segundo informou o Consultor Jurídico.

1 COMENTÁRIO

  1. No meio de uma pandemia, com a morte de mais de 425 mil mortos, um estado de emergência sanitária, uma situação econômica caótica, com os trabalhadores e trabalhadoras da cultura relegadas à situação de calamidade e urgência alimentar, chega a ser um deboche esse tipo de viagem.

    Não há a menor necessidade da presença dos burocratas da cultura no evento NESTE momento. Podem participar por reuniões via Zoom, podem gravar depoimentos para exibir no telão no pavilhão brasileiro; não precisam estar por lá.

    A relevância na exposição são as obras culturais; é uma mostra. Numa situação de normalidade justificaria a presença de burocratas para negociar acordos bilaterais ou internacionais, lançamento de ações conjuntas, negociação de copatrocínios ou coproduções, apresentação e divulgação da legislação brasileira de incentivo, lançamento de bolsas de capacitação etc.

    Mas não é uma época de normalidade e não me parece que a atual gestão tenha qualquer uma dessas ações em curso.

    As ações de patrocínio via Lei Rouanet passaram pelo processo de paralisação atrelada a prestação de contas, semelhante à estratégia utilizada na Ancine. No caso da Ancine, gerou ação de improbidade; na Rouanet, uma ação civil da OAB.

    Não me parece ou desconheço que a Secretaria Especial da Cultura tenha manejado ações de impacto de internacionalização da cultura brasileira (não alinhada).

    Em sentido contrário, desde o final de 2019 vimos o corte do programa de apoio à participação de filmes brasileiros em mostras e festivais internacionais, que tradicionalmente era conduzido há anos pela Ancine. O programa também viabilizava encontros entre agentes de mercado, para fins de capitalizar coproduções. Isso foi cortado.

    É possível que o Itamaraty tenha tocado suas ações difusas de mostras culturais, muitas vezes por iniciativas das representações diplomáticas locais, mas não vimos ações de impacto do governo junto à entidades como a Unesco, até pela visão antiglobalista do governo, ou (ausência) de ações programadas pela Secretaria Especial da Cultura e outras entidades vinculadas.

    Seria bom se a equipe que pretende viajar resolvesse arregaçar as mangas e trabalhasse na força tarefa da prestação de contas da Lei Rouanet, já que essa é a desculpa para a paralisação. No mínimo, para dar exemplo.

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